O Bloco de Esquerda (BE) reiterou esta quinta-feira que vai votar contra o projeto de resolução social-democrata, que propõe um referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo e apelou ao chumbo da iniciativa.

A Assembleia da República (AR) debate hoje o projeto de resolução e a votação acontecerá na sexta-feira.

Em causa está uma proposta de referendo apresentada por um grupo de deputados sociais-democratas, membros da juventude do partido (JSD), que vai ser debatida em plenário na quinta-feira e votada na sexta-feira.

A proposta deverá ser aprovada pelos 108 deputados do PSD, já que o partido decidiu aplicar disciplina de voto.

A ser aprovado o projeto de resolução, a convocação do referendo terá ainda de passar pelo crivo do Tribunal Constitucional e depende da decisão do Presidente da República.

Em declarações à agência Lusa, a deputada do BE Cecília Honório sublinhou que o sentido de voto do partido é contra a proposta de referendo «por todas as razões».

«Somos contra, porque os direitos fundamentais não se referendam, porque a AR tem toda a legitimidade para tratar deste processo e decidir a favor destas famílias e destas crianças e, nesse sentido, já o fez no debate na generalidade», disse.

A deputada salientou também que, na opinião do BE, o projeto de resolução do PSD «tem um erro muito grave: aponta para a possibilidade de realizar um referendo relativamente à adoção plena e essa matéria não está sobre a mesa».

«Estas são as razões que nos parecem fundamentais em torno do debate político, mas há outras matérias como a deslealdade de um grupo de deputados do PSD que desrespeitou em absoluto as expetativas das famílias e a seriedade dos trabalhos parlamentares», afirmou.

A deputada bloquista contou que a primeira comissão parlamentar «assumiu, durante um tempo recorde, um conjunto alargado de audições em que foram ouvidas diversas pessoas, inclusive especialistas», para que o processo legislativo estivesse concluído em julho.

«Se esta parte do PSD tinha intenção de bloquear o processo, tinham-no feito em tempo próprio. Fazê-lo agora, depois do esforço extraordinário, é uma forma de desviar atenções, de empatar o processo. É desleal relativamente aos trabalhos parlamentares e é sobretudo gravíssimo em relação às expetativas das famílias e das crianças e da consagração dos seus direitos fundamentais que e o que mais importa», frisou.

Cecília Honório fez ainda um apelo para que «haja uma réstia de bom senso no que diz respeito à falta de seriedade».

«Soubemos que há até acordo do primeiro-ministro. Preocupa-nos esta articulação entre os jovens da JSD e o primeiro-ministro. Espero que o bom senso impere, que esta iniciativa, que não tem qualquer sentido, seja chumbada», salientou.