Os partidos já começaram a reagir aos dados da execução orçamental divulgados esta sexta-feira e que apontam para um défice de 3.989,8 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, quando até ao final de setembro de 2013 alcançou os 5.410,9 milhões de euros. PSD e CDS congratulam-se com os resultados. Já da oposição, PS, PCP e BE deixam a crítica de que é do lado da receita fiscal, com os impostos a «esmagarem» os contribuintes, que se consegue essa redução. 

«Toda a redução do défice deste ano é feita do lado da receita e isto está em total contradição com aquilo que o Governo andou a dizer muito tempo, só quando o Governo foi travado nos seus intentos é que a execução orçamental começou a correr menos mal e toda pelo lado da receita que é exatamente o contrário do que o Governo sempre defendeu», disse à Lusa o deputado socialista João Galamba.

Há ainda dois pontos que merecem «a preocupação do PS»: «Há uma desaceleração da taxa de crescimento da receita fiscal, o que pode estar relacionado com os últimos indicadores económicos que têm vindo a ser conhecidos, nomeadamente o indicador de atividade económica do Banco de Portugal, que já está em valores negativos e indicia uma contração da atividade económica. A desaceleração das receitas pode ou não estar relacionada com isso, veremos nos próximos meses». E, por outro lado, «descidas de despesa muito significativas que não se devem a uma redução da pobreza». «A pobreza é maior, portanto o que isto revela é uma fragilização das prestações sociais essenciais no combate à pobreza, sobretudo no momento difícil que vivemos hoje».

Pelo PCP, também há críticas: os resultados «estão em linha com a intenção do Governo, manifestada no orçamento de 2015, de cortar nos rendimentos dos trabalhadores, esmagando-os com um aumento brutal da carga fiscal ao mesmo tempo que favorece o grande capital, por via da diminuição do IRC ou por via do aumento dos juros da dívida», lamentou o deputado comunista Paulo Sá, no Parlamento.

«Há, efetivamente, um aumento da receita fiscal, mas, se desagregarmos isso, verificamos que o IRS contribui com um aumento de 11%, o IVA com 7,7%, ao mesmo tempo que o imposto sobre o lucro das empresas, o IRC, diminui 2,5%. O IRC representa apenas 35% do IRS quando, há uns anos atrás, representava 60%», afirmou.

Paulo Sá sublinhou ainda que «os juros da dívida pública continuam a crescer» e, «em setembro deste ano serão mais 140 milhões de euros do que em setembro do ano passado». 

Da parte do Bloco de Esquerda, a mesma linha de discurso. O líder parlamentar acusou o Governo de continuar «na senda da busca ao imposto» sobre as famílias, «com um aumento brutal da carga fiscal sobre as famílias. O resultado do aumento da receita fiscal reflete exatamente essa brutalidade de impostos, que está a sustentar as políticas do Governo», afirmou Pedro Filipe Soares.

«Ao mesmo tempo, o executivo da maioria perdoa aos grandes grupos económicos e ao capital, tornando-se o garante da transferência de impostos de quem trabalha para a poupança das grandes empresas, através da redução do IRC», criticou. O deputado bloquista frisou que «a pobreza alastrou na exata medida de que os milionários não pararam de aumentar", num "gritante aumento da desigualdade económica e social».

Já o PSD congratulou-se com as «previsões certas». A execução orçamental até setembro «prova, mais uma vez que o Governo tinha razão e a oposição não. Há um ano atrás, a oposição dizia que o orçamento e as previsões eram irrealistas, um pouco como hoje estamos a viver face ao OE2015, mas a realidade veio demonstrar que a oposição fez previsões erradas e o Governo fez previsões certas», afirmou o deputado social-democrata Duarte Pacheco.

«Traz boas notícias porque o défice continua a reduzir-se pelo segundo mês consecutivo e pelos dois lados, da receita e da despesa", continuou o parlamentar social-democrata, salientando "o sucesso no combate à fraude e evasão fiscais e a recuperação económica», acrescentou.

«Também conseguimos, pela primeira vez, ter uma redução da despesa total, que ocorre sendo muito difícil parar uma carruagem em andamento, mas ela foi parada. Isto apesar de ter havido o pagamento do subsídio de férias no momento próprio (julho), quando no ano passado tinha sido em novembro, e os salários da função pública terem estado durante vários meses sem nenhum nível de redução». 

Da parte do CDS-PP, a deputada Cecília Meireles quis destacar que os dados hoje conhecidos «são mais uma confirmação de que crescimento e consolidação orçamental não só não são opostos, como podem ser alcançados simultaneamente».

«Demonstram que a execução orçamental está em linha com aquilo que foi previsto para o Orçamento do Estado». Trata-se, para a deputada, de um «sinal de credibilidade», mas também «um sinal fundado que é possível com responsabilidade abrir caminho para algum alívio nas condições de vida dos portugueses».