Os líderes parlamentares e deputados do PSD e do CDS-PP estiveram esta quinta-feira reunidos para discutir um eventual projeto conjunto para criminalizar o enriquecimento ilícito, mas sem chegar a acordo, a um dia do final do prazo.

«Continuamos a falar», declarou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, aos jornalistas, à saída da reunião, que decorreu nas instalações do grupo parlamentar do PSD, sem adiantar detalhes. Da parte dos sociais-democratas, ninguém prestou declarações.

Depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado uma lei de criminalização do enriquecimento ilícito da maioria PSD/CDS-PP, o parlamento vai voltar a debater e votar o assunto na próxima semana, por iniciativa do BE, e os partidos têm até esta sexta-feira para apresentar projetos alternativos. O PCP também já entregou uma iniciativa e o PS anunciou que o fará.

Também o PSD, pela voz da deputada Teresa Leal Coelho, afirmou em janeiro que iria retomar o tema, em coordenação com o seu parceiro de coligação governamental, o CDS-PP, mas até agora a proposta continua por apresentar.

A meio de fevereiro, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse que os sociais-democratas estavam «em conversações muito adiantadas» com o CDS para apresentar uma proposta de criminalização do enriquecimento injustificado, esperando que possa haver «uma lei neste domínio» antes do fim da legislatura.

«Estamos em conversações já muito adiantadas com o nosso parceiro de coligação para formalizarmos a apresentação do nosso projeto», afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, na Assembleia da República.

A proposta sobre enriquecimento ilícito de PSD e CDS-PP foi chumbada pelo Tribunal Constitucional em abril de 2012, após pedido de fiscalização preventiva por parte do Presidente da República, Cavaco Silva, por violação dos princípios da presunção de inocência e determinabilidade do tipo legal. O diploma fora aprovado por todos os partidos na Assembleia da República, exceto o PS, que considerava haver inversão do ónus da prova.