O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, sugeriu esta quarta-feira a Guilherme Silva, um dos sociais-democratas eleitos pela Madeira que votaram contra o Orçamento do Estado parra 2015, que se demita de vice-presidente da Assembleia da República.

De acordo deputados do PSD contactados pela agência Lusa, Luís Montenegro fez esta sugestão a Guilherme Silva na reunião da bancada social-democrata que se realizou ao fim do dia, apontando o exemplo do seu colega Hugo Velosa, que deixou as funções de coordenador do partido na Comissão de Assuntos Constitucionais.

No final da reunião, que decorreu à porta fechada, Guilherme Silva afirmou que vai aguardar o resultado do processo disciplinar contra os quatro deputados da Madeira, instaurado com base numa participação ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD feita por decisão da Comissão Política Permanente.

Nos termos da Constituição, para além do seu presidente, a Assembleia da República elege quatro vice-presidentes, sob proposta dos quatro maiores grupos parlamentares, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.

De acordo com relatos feitos à agência Lusa, nesta reunião da bancada social-democrata houve uma «censura política generalizada» aos quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira por terem votado contra o Orçamento do Estado para 2015, mas também foi manifestada preocupação com a visibilidade externa deste caso.

O debate teve intervenções exaltadas que, nalguns momentos, se ouviram do lado de fora da sala onde decorreu a reunião.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião da bancada social-democrata, o líder parlamentar do PSD declarou que «o assunto, do ponto de vista da gestão interna do grupo parlamentar,está encerrado»: Luís Montenegro referiu que, no plano disciplinar partidário, está em curso um processo contra Guilherme Silva, Correia de Jesus, Hugo Velosa e Francisco Gomes.

Questionado sobre se retira a confiança política a Guilherme Silva, que é vice-presidente da Assembleia da República, Luís Montenegro não respondeu diretamente à questão, assinalando apenas que a continuidade nesse cargo depende do próprio: «O doutor Guilherme Silva conhece a minha opinião pessoal, a opinião da direção e a opinião do grupo parlamentar relativamente às consequências políticas do seu comportamento, e decidirá, porque a decisão cabe-lhe a ele, não me cabe a mim».

Luís Montenegro explicou que o que está na sua «dependência direta» é a sua equipa de direção do grupo parlamentar, sublinhando: «O doutor Hugo Velosa pôs o seu lugar à disposição e eu aceitei e ele vai deixar de ser o coordenador do PSD na 1.ª Comissão».

No final da reunião da bancada do PSD, Guilherme Silva escusou-se a prestar declarações.

«O nosso porta-voz sobre essa matéria é o presidente do grupo parlamentar», disse à agência Lusa.

De acordo com o líder parlamentar do PSD, houve na reunião da bancada social-democrata «uma discussão muito intensa, muito frontal» sobre este caso.

«Consideramos o assunto, do ponto de vista da gestão interna do grupo parlamentar, encerrado», adiantou Luís Montenegro.

O líder parlamentar do PSD separou o plano político do plano disciplinar, declarando: «A parte disciplinar será analisada no âmbito do Conselho de Jurisdição Nacional. Eu próprio tive ocasião de fazer a participação dos factos que retratam a quebra da disciplina de voto destes deputados no dia 25 de novembro».

Quanto ao plano político, Luís Montenegro acrescentou que «a conclusão é que o grupo parlamentar censura politicamente a conduta dos deputados da Madeira e, por via disso, não compreende porque é que houve um voto contra», que, do ponto de vista do grupo parlamentar, «não foi alvo de nenhuma justificação».

Segundo Luís Montenegro, «não só foi violada a regra da disciplina de voto» por Guilherme Silva, Correia de Jesus, Hugo Velosa e Francisco Gomes, como estes deputados «não aduziram nenhuma justificação plausível que pudesse sustentar a sua posição, quebraram, por isso, a solidariedade devida dentro do grupo parlamentar e mereceram a censura dos seus colegas».

«A direção do grupo parlamentar e o seu presidente, que sou eu, censura de uma forma veemente a conduta política destes deputados», reforço

Na votação final global do Orçamento do Estado para 2015, a 25 de novembro, os quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira, Guilherme Silva, Correia de Jesus, Hugo Velosa e Francisco Gomes, votaram contra o diploma, desrespeitando a disciplina de voto da sua bancada.

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, considerou não haver nenhuma explicação para esse comportamento e declarou: «Vai haver consequências, disso não há dúvida».

No mesmo dia, o porta-voz dos sociais-democratas, Marco António Costa, anunciou que a Comissão Política Permanente do PSD tinha decidido apresentar uma participação ao Conselho de Jurisdição Nacional contra aqueles quatro deputados, que seriam assim alvo de um processo disciplinar.