O líder parlamentar do PSD acusou hoje o Governo de “desbaratar a autoridade do Estado”, apontando a descoordenação na resposta aos incêndios como exemplo, matéria em que Passos Coelho comparou o comportamento do executivo a "baratas tontas".

Em declarações aos jornalistas, a meio do Conselho Nacional do partido que decorre em Lisboa, Luís Montenegro afirmou que o fio do condutor da reunião tem sido a análise da “postura de um Governo que demonstra não ter sentido de Estado e está a desbaratar a autoridade do Estado”.

De acordo com fonte do PSD, o presidente do partido, Pedro Passos Coelho, dedicou parte da sua intervenção inicial na reunião, que decorre à porta fechada, à questão dos recentes incêndios da região Centro, que provocaram 64 mortos, dizendo que o Governo agiu nesta matéria como “baratas tontas”, com vários serviços a contradizerem-se entre si.

A este propósito, Passos Coelho criticou igualmente as recentes mudanças na estrutura de coordenação na Proteção Civil e abordou também algumas queixas de dívidas aos bombeiros.

Questionado pelos jornalistas, Luís Montenegro afirmou que a recente declaração de Passos Coelho sobre a existência de suicídios em consequência dos incêndios – uma informação que não se veio a confirmar e pela qual o líder do PSD pediu desculpa – não foi abordada, até agora, no Conselho Nacional.

Mas a referência que o senhor jornalista faz permite-me dizer de forma muito clara: que diferente que é a forma de estar e a forma de abordar as questões entre o atual e o anterior primeiro-ministro”, disse.

No início do Conselho Nacional, órgão máximo do partido entre Congressos, foi respeitado um minuto de silêncio pelas vítimas do incêndio que deflagrou a 17 de junho, em Pedrógão Grande, e pela morte dos ex-ministros do partido Miguel Beleza e Carlos Macedo.

Estamos a assistir em Portugal a uma cada vez mais nítida revelação de um Governo que está a deixar colapsar o Estado, a autoridade, o sentido de Estado das funções governativas e está a fazer refletir isso na insegurança das pessoas”, lamentou Luís Montenegro, considerando “sintomática” a resposta do executivo aos incêndios da região Centro.

A este propósito, o líder parlamentar do PSD referiu-se à notícia divulgada pelo jornal i, segundo a qual o Governo teria encomendado um estudo de opinião para aferir os níveis de popularidade do Governo após os incêndios.

Vem até a público que estão satisfeitos, contentes com a popularidade do primeiro-ministro nesta ocasião. Creio que isto diz muito daquilo que é a postura do Governo e a forma como se encaram situações que exigiriam um sentido de Estado bem mais profundo”, afirmou.

Reiterando que existem ainda “muitas respostas por dar” por parte do executivo, Montenegro defendeu que o parlamento “não se pode inibir” de questionar o Governo, enquanto se aguardam os resultados dos vários inquéritos e o arranque dos trabalhos da comissão técnica independente proposta pelo PSD e que vai ser aprovada na sexta-feira, na Assembleia da República.

O líder parlamentar do PSD manifestou ainda a preocupação do partido com a notícia de que foram roubadas granadas de mão ofensivas e munições das instalações militares dos Paióis Nacionais de Tancos.

Há meses, foram pistolas do comando nacional da PSP, a situação é muito grave. O PSD insta o Governo a tomar as medidas necessárias para que isto não volte a suceder, estas situações não podem ser só lamentadas, têm de ser evitadas”, apelou, dizendo esperar que o problema não de deva a falta de pessoal ou de alocação de meios.

O Conselho Nacional terminou cerca da meia-noite e a intervenção final de Passos Coelho foi virada para dentro do partido, na qual reafirmou ser candidato no próximo Congresso e disse que “não perde o sono” com os críticos internos.

De acordo com relatos da reunião feitos à Lusa, o presidente do PSD contrapôs que também teria sido criticado se tivesse “desistido” e saído da liderança após as últimas eleições legislativas e considerou ser ele o melhor candidato para defender o legado da governação social-democrata.

PSD exige pedido de desculpas a António Costa

O líder parlamentar do PSD exigiu ainda um pedido de desculpas ao primeiro-ministro, depois de uma auditoria ter afastado a possibilidade de "mão humana" na falha informática que permitiu a saída de milhões para 'offshore' sem análise.

Esta semana ficámos a saber que a IGF aponta uma conclusão inequívoca a propósito de uma insinuação grave que o primeiro-ministro fez no parlamento ao PSD, chegando a dizer que o Governo que liderámos deixou sair dez mil milhões de euros para paraísos fiscais”, referiu.

O líder parlamentar do PSD lamentou que, agora que “uma entidade do Estado vem dizer preto no branco que não houve nenhuma intervenção governativa”, o PS, o Governo e o primeiro-ministro nada digam.

É tempo de dizer a António Costa que a acusação que fez foi infundada, está desmentida e devia ter a atitude nobre que é pedir desculpa por ter feito uma acusação sem nenhum fundamento”, exigiu, pedindo ao primeiro-ministro e ao Governo que apliquem a si próprios a “responsabilidade e sobriedade” que exigem ao PSD.

A auditoria da IGF concluiu ser "extremamente improvável" que a "alteração do comportamento da aplicação a partir de 2013 tenha resultado de uma intervenção humana deliberada", segundo o relatório que o Ministério das Finanças enviou terça-feira à noite à comunicação social.

Quase 10.000 milhões de euros foram transferidos para contas em paraísos fiscais sem o devido tratamento pela Autoridade Tributária entre 2011 e 2014, embora os bancos tenham enviado essa informação ao fisco, como está previsto na lei.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore', uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último Governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".

Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à IGF que tinha conclusão prevista para o mês de março.