PSD e CDS-PP acusaram esta quinta-feira o PS, BE e PCP de insensibilidade face aos problemas da população mais idosa, por terem chumbado a penalização do abandono hospitalar de idosos, entre outras medidas legislativas, na comissão de especialidade.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim acusou o PS e os partidos que o apoiam, BE e PCP, de cederem a "interesses político-partidários" e disse não compreender como é que admitem o agravamento das penas para o crime de abandono de animais e "se negam a legislar" para criar o crime de abandono de idosos.

"Como é que é possível, como é que é defensável, que os mesmos grupos parlamentares que querem o agravamento daquilo que se passa ao nível do crime de abandono de animais, que já existe no nosso ordenamento jurídico, se negam a legislar no sentido de criar um novo tipo de crime que é o abandono de idosos, um problema latente e candente na sociedade portuguesa", questionou Carlos Abreu Amorim.

O projeto de lei conjunto do PSD e CDS-PP que previa alterações ao Código Penal para a Estratégia do Idoso foi aprovado na generalidade a 11 de dezembro, com a abstenção do PS e os votos contra de PCP, BE, e "Os Verdes", tendo sido chumbado esta quinta-feira na comissão de especialidade.

O projeto de lei previa penas de prisão para quem abandonar um idoso num hospital ou se aproveitar das suas limitações mentais para aceder aos seus bens, consagrando crimes contra os direitos fundamentais dos idosos.

Em declarações aos jornalistas, o deputado socialista Fernando Anastácio justificou a rejeição dos diplomas frisando que o PS não concorda que "as soluções penais sejam o caminho" e que prefere "a resposta social", além de que "a lei jurídico penal já penaliza os maus tratos e abandono".

No que toca ao chumbo às alterações propostas no Código Civil, Fernando Anastácio argumentou que o Governo anunciou quarta-feira a criação de um grupo de trabalho "no sentido de mexer na lei civil" e considerou que "não faz sentido" alterar o Código Civil duas vezes no mesmo ano e na mesma legislatura, pedindo ao PSD que aguardasse pelas conclusões do grupo de trabalho.

"O PSD e o CDS tinham proposta que ia colmatar uma lacuna no direito português e que ia satisfazer necessidades evidentes na sociedade portuguesa e o BE, o PCP e o PS alegaram razões absolutamente fúteis que não podem ser levadas a sério que demonstram uma enorme insensibilidade perante os idosos", argumentou o deputado social-democrata.

A rejeição dos diplomas mereceu igualmente repúdio por parte do CDS-PP, com a deputada Vânia Dias da Silva a acusar os partidos da esquerda de "insensibilidade social" face aos problemas específicos dos idosos.

A deputada adiantou que a bancada voltará a apresentar as iniciativas legislativas no parlamento, frisando que são exigidas respostas para a população idosa, que representa um quinto da população portuguesa.