Com cinco abstenções, o anteprojecto de revisão da Constituição foi aprovado já de madrugada no Conselho nacional do PSD, depois da Comissão Política do partido já o ter feito.

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Miguel Relvas disse aos jornalistas já depois das 3 da manhã que o texto tinha sido aprovado com algumas alterações.

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O anteprojecto «foi aprovado na generalidade com cinco abstenções, dos nossos cinco companheiros da Madeira», explicou Relvas, com «alguns ajustamentos assumidos pelo presidente do partido, que vão agora ser desenvolvidos por uma comissão de redacção e pela Comissão Política Nacional».

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«Essa comissão de redacção será coordenada pelo doutor Paulo Teixeira Pinto, pelo doutor Calvão da Silva e pelo doutor Bacelar Gouveia», precisou o também deputado social-democrata.

Relvas salientou «as muitas propostas» e a «grande abertura durante a reunião. «Era importante que o Conselho Nacional apresentasse propostas de alteração», disse.

«Para nós era determinante é que o PSD saísse hoje deste Conselho Nacional com um documento forte, claro e objectivo, que saísse daqui uma decisão. Essa decisão está tomada e foi assumida com uma maioria muito significativa», sublinhou.

O dirigente social-democrata defendeu que «o PSD sai hoje mais forte deste Conselho Nacional, com um projecto de revisão constitucional para apresentar no Parlamento em Setembro que demonstra que o PSD é um partido que olha para o futuro com uma grande esperança e uma grande ambição».

Paulo Rangel e a justa causa

Já o polémico artigo n.º 3 do artigo 194.º, segundo o qual «a aprovação de uma moção de censura simples implica a dissolução da Assembleia da República, excepto se ocorrer durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência», acabou por cair.

«Caiu a auto-dissolução. Era uma proposta que eu tinha feito já há algum tempo. Portanto, a moção de censura simples não gera a dissolução do Parlamento. Continua a ser um poder do Presidente a dissolução», explicou o eurodeputado Paulo Rangel.

O PSD vai também manter em vigor o poder do Presidente da República de dissolver o Parlamento, retirando a proposta de alteração do artigo 172.º que condicionava a utilização desse poder à necessidade de «assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas».

No que diz respeito aos motivos de despedimento, o PSD decidiu alterar a expressão «justa causa» para «razão atendível». Para Paulo Rangel, que não concordou com esta alteração, tudo passa por uma questão de «explicação».

«Sinceramente o objectivo da Comissão Política não é o objectivo que passa para a opinião pública», disse, acrescentando que «preferiria que tivesse ficado a justa causa. Julgo que a ideia é a mesma, portanto, não é uma divergência de fundo, mas, de facto, a expressão justa causa tem uma tradição em Portugal».

E o eurodeputado explica que «ao retirar a expressão justa causa, que está altamente enraizada nos trabalhadores e na população em geral, cria-se aqui um problema de comunicação, por isso eu acho que era melhor manter a justa causa e, eventualmente, depois na lei alargar os casos de justa causa».

Passos Coelho satisfeito

Satisfeito estava Passos Coelho, o líder do partido. «Ficámos com um mandato claro e inequívoco, não só de apoio para a proposta que a Comissão Política apresentou, mas também para poder acolher ainda algumas sugestões e alguns aperfeiçoamentos no projeto que apresentaremos depois em setembro na Assembleia da República. Portanto, foi uma boa reunião».