A maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovou esta quarta-feira na generalidade os diplomas do Governo sobre o IRS e a Fiscalidade Verde, que mereceram a abstenção do PS e a oposição do Bloco de Esquerda, do PCP e dos Verdes.

No debate na generalidade, que decorreu esta quarta-feira no plenário da Assembleia da República, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse estar disponível para viabilizar propostas apresentadas pelos partidos da oposição à reforma do IRS, mesmo que «diferentes daquelas preconizadas» pelo Governo.

O PS defendeu que discutir as propostas de alteração em três dias, como propuseram as bancadas do PSD e do CDS, «não é forma séria» de discutir «um imposto central na vida dos portugueses», como é o caso do IRS.

De acordo com uma proposta de calendarização que a maioria apresentou esta quarta-feira à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, os partidos com assento parlamentar têm até segunda-feira, 01 de dezembro, para apresentar as suas alterações aos dois diplomas, ficando a discussão e votação na especialidade agendada para quarta-feira da próxima semana, dia 03 de dezembro.

Em declarações à Lusa, o deputado socialista João Galamba disse que o PS quer debater a reforma «pelo menos até ao final da próxima semana».

Durante o debate hoje na especialidade, João Galamba criticou que a reforma do IRS seja regressiva, considerando que «beneficia as famílias, mas beneficia-as tanto mais quanto mais dinheiro essas famílias tiverem”»

O argumento também foi apresentado pelos deputados Paulo Sá, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do BE, que afirmaram que a reforma do IRS «não corrige a injustiça fiscal do enorme aumento de impostos» de 2013 e criticaram também a manutenção da sobretaxa.

Já o deputado do PSD Duarte Pacheco fez um «último apelo» ao consenso, considerando que estas reformas são «demasiado importantes para ser aprovadas apenas pela maioria», e o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães recusou que as reformas beneficiem os contribuintes com rendimentos mais elevados.

A proposta do Governo de reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) introduz o quociente familiar que considera todos os membros do agregado familiar (e não apenas os sujeitos passivos) no apuramento do rendimento coletável para efeitos de pagamento do imposto.

Este quociente familiar de 0,3 pontos por dependente e ascendente com baixos rendimentos traduz-se numa redução do imposto pago por famílias numerosas, embora a proposta governamental defina limites a esta redução.

Para assegurar que com esta reforma nenhum contribuinte paga mais IRS em 2015 do que pagou em 2014, o Governo introduz uma cláusula de salvaguarda.

Além disso, o Governo apresenta ainda um novo regime de deduções em sede de IRS que abrange todas as despesas familiares até aos 600 euros por casal (incluindo despesas de vestuário, supermercado, água, luz e telecomunicações), mantendo a autonomização das despesas de saúde e de educação.

Esta reforma vai custar ao Estado cerca de 150 milhões de euros em 2015, que serão pagos na totalidade pelas alterações introduzidas pela reforma da Fiscalidade Verde, como a criação da nova taxa de carbono (que pode fazer aumentar os preços dos combustíveis e da energia) e de uma taxa sobre os sacos de plástico, que vão passar a custar 10 cêntimos (com IVA) no próximo ano.