"Por um lado, formalizando a integração na mesma de respostas, como o acolhimento de emergência, que já hoje em dia são uma realidade, mas que não foram, até ao momento, reconhecidas expressamente pelo legislador e, por outro, reforçando os mecanismos de articulação das várias entidades que integram a rede", lê-se no documento.










"Pretende-se, assim, apoiar a almejada mudança de paradigma, deslocando o seu centro do agressor para a vítima, vinculando a suspensão de execução de penas a regras de conduta e regime de prova, prevendo o afastamento do agressor, e agilizando a sua detenção fora de flagrante delito", propõe o BE.