A Assembleia da República aprovou, nesta sexta-feira, projetos de resolução de BE, PS e CDS-PP exigindo ao Governo o reforço de medidas relativas às praxes académicas, como um estudo nacional e campanhas informativas aos estudantes.

As iniciativas de PS e CDS-PP foram aprovadas por unanimidade e o projeto de resolução do BE foi aprovado com a abstenção do PSD e os votos a favor dos restantes partidos.

O projeto de resolução bloquista recomenda "a realização de um estudo a nível nacional sobre a realidade da praxe em Portugal, levado a cabo por uma equipa multidisciplinar de uma instituição de ensino superior pública, financiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e cujos resultados sejam públicos e tornados acessíveis online".

O BE quer também que seja produzido um folheto informativo sobre a praxe, "suas eventuais consequências disciplinares e penais, e justeza da sua rejeição, a ser distribuído no ato das candidaturas em cada instituição de ensino superior do país", assim como a criação de uma rede de apoio que ofereça acompanhamento psicológico e jurídico.

O Bloco pretende ainda que seja formalmente recomendado aos órgãos diretivos das escolas que assumam "uma atitude que não legitime as práticas de praxes violentas no interior ou no exterior das instituições" e "não reconhecendo papel a estruturas das praxes nas cerimónias das instituições do ensino superior".

O PS recomenda a elaboração de um conjunto de documentos de apoio, incluindo "um manual de boas práticas", que tenha "uma estratégia de prevenção e combate às praxes violentas", bem como um plano nacional, com ações de sensibilização que desmistifiquem "muitos dos comportamentos que são passivamente aceites pelos estudantes, por serem tidos como tabu ou parte inquestionável da sua vivência académica".

Os socialistas consideram ainda que deve ser feito "um levantamento, com base em questionários periódicos e anónimos aos estudantes", das suas experiências quando ingressam no ensino superior.

O projeto de resolução do CDS quer que o governo "pondere, no âmbito do grupo de trabalho criado com as instituições de ensino superior e as associações representativas dos estudantes, a realização regular de campanhas de sensibilização pela ‘tolerância zero à praxe violenta e abusiva'".

Os centristas defendem o reforço da "articulação entre as várias redes já existentes nas diferentes instituições de ensino superior e associações académicas, designadamente os gabinetes de psicologia, os gabinetes de acolhimento de novos alunos ou os gabinetes de apoio aos estudantes, nomeadamente através da partilha de boas práticas destes gabinetes".

O CDS propôs que, "sem prejuízo da autonomia universitária", se "redobre esforços para garantir que as instituições de ensino superior e as associações académicas e de estudantes promovam uma ação pedagógica que defenda a liberdade dos estudantes de escolher participar ou não na praxe e que reforce os mecanismos de responsabilização e de denúncia às autoridades competentes de qualquer prática violenta, abusiva ou que possa configurar um ilícito".