O parlamento rejeitou esta quarta-feira as propostas para contar o tempo de serviço dos professores no descongelamento de carreiras, aprovando apenas a proposta socialista para que essa questão seja negociada com os sindicatos, tendo em conta "os recursos disponíveis".

Durante o primeiro dia da votação artigo a artigo do Orçamento do Estado para 2018 e das propostas de alteração, o voto contra do PS bastou, dada a abstenção do PSD e do CDS-PP, para rejeitar as propostas do PCP, Bloco de Esquerda e partido ecologista 'Os Verdes' para contar o tempo de serviço das carreiras cuja progressão depende disso, como é o caso dos professores.

Assim, os deputados acabaram por aprovar apenas, com a abstenção do PSD e do CDS-PP, a proposta do PS para sobre a forma como o tempo de serviço nas carreiras especiais da Administração Pública, entre elas a dos professores, conta para a progressão seja definida em "processo negocial" e "tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis".

Os trabalhadores da Administração Pública têm as carreiras congeladas desde 2011 e, a partir de janeiro do próximo ano, quem reuniu as condições durante os sete anos de congelamento, terá agora direito a progredir, segundo a proposta de lei de OE2018 do Governo, que também foi aprovada hoje. O acréscimo salarial correspondente à progressão será, assim, pago de forma faseada: em 2018 serão pagos 25% em janeiro, mais 25% em setembro; em 2019 recebem mais 25% em maio e mais 25% em dezembro.

Para as carreiras cuja progressão depende sobretudo da contagem do tempo, como é o caso dos professores, o tempo de serviço foi congelado entre 2011 e 2017, sendo que os sindicatos exigem que o tempo seja tido em conta no descongelamento das progressões.

O BE propunha a "contabilização integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento e progressão de carreiras", também em termos a negociar com sindicatos e trabalhadores, mas com aplicação ainda durante esta legislatura, ou seja, até 2019.

Também o PCP e o PEV defendem que "todo o tempo de serviço" conte para efeitos de promoção e progressão, embora os deputados comunistas façam questão de sublinhar que isso aconteça "em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais".

Por fim, o CDS-PP propôs que, do descongelamento faseado das carreiras, "não pode resultar qualquer injustiça relativa entre todas as carreiras e estatutos remuneratórios dos trabalhadores" da Administração Pública". Da mesma forma, esta medida foi chumbada com os votos negativos do PS, PCP e BE e favoráveis do PSD e do CDS-PP.