O Presidente da República homenageou esta quinta-feira os representantes da República para as regiões autónomas, sublinhando que a extinção deste cargo só pode ser defendido por desconhecimento das suas funções e competências, porque tal seria "extremamente gravoso".

Só o desconhecimento do papel e das competências dos representantes da República para as regiões autónomas pode levar alguém a defender a extinção deste cargo constitucional", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, antes de condecorar o representante da República para a região autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

Recorrendo à sua experiência enquanto primeiro-ministro e Presidente da República, Cavaco Silva disse não ter a "mínima dúvida" de que a extinção do cargo "seria extremamente gravosa para as regiões, para o Governo da República e para o Estado unitário que é Portugal".

Esta cerimónia tem por objetivo distinguir a pessoa do conselheiro Ireneu Cabral Barreto, mas ao mesmo tempo visa homenagear os representantes da República para as regiões autónomas", notou Cavaco Silva, referindo-se ao representante da República para a Madeira com um "prestigiado jurista que dedicou décadas à causa pública e que afirmou o seu prestígio para além das fronteiras nacionais como juiz do Tribunal dos Direitos Humanos".

Enquanto representante da República para a Madeira, continuou, Ireneu Cabral Barreto desempenhou o cargo com "um conhecimento aprofundado da realidade autonómica, nos aspetos económicos, sociais e políticos" da região, sempre em "pleno respeito da Constituição" e com "total independência".

O Presidente da República fez ainda referência aos "altos serviços prestados ao país" pelo representante da República para os Açores, Pedro Catarino, já anteriormente condecorado.

Revelou ao longo da sua carreira diplomática um talento notável, defendendo os interesses de Portugal no plano externo em situações extremamente complexas e exigentes", declarou.

Numa curta declaração após ter recebido a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, o representante da República para a Madeira disse ter tentado desempenhar as suas funções ao longo dos últimos cinco anos com "honestidade, com frontalidade, com independência", agindo para com os órgãos próprios da região "no espírito da cooperação regional e pessoal".