As candidaturas às eleições regionais da Madeira têm de ser apresentadas até 16 de fevereiro, de acordo com o mapa calendário publicado pela Comissão Nacional de Eleições.

De acordo com a lei, a apresentação de candidaturas cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos e faz-se até 40 dias antes da data marcada para as eleições - 29 de março. Neste caso, a apresentação das candidaturas faz-se perante os juízos cíveis do Tribunal da Comarca do Funchal.

Também até 16 de fevereiro, os partidos e coligações que concorrem às eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira têm de apresentar ao Tribunal Constitucional o seu orçamento de campanha.

Logo no dia seguinte, 17 de fevereiro, são sorteadas as listas apresentadas para lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto.

Contudo, as listas definitivamente admitidas só serão conhecidas a 9 de março, sendo afixadas à porta do tribunal e enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições e ao Representante da República na Região Autónoma da Madeira.

Caso seja necessário substituir candidatos das listas isso poderá ser feito até dia 13 de março e nos seguintes casos: «eliminação em virtude de julgamento definitivo de recurso fundado em inelegibilidade, morte ou doença que determine impossibilidade física ou psíquica, desistência do candidato».

Ainda de acordo com o mapa calendário, a campanha eleitoral irá decorrer entre 15 e 27 de março.

A data de 29 de março para a realização das eleições regionais foi marcada na quarta-feira pelo Presidente da República, que foi assim ao encontro da opinião expressa por todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, à exceção do PCP, que disse preferir uma data mais próxima do 25 de abril.

Os madeirenses vão às urnas para escolherem, «mediante sufrágio universal, direto e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional, e por um único círculo eleitoral», os 47 deputados que compõem a Assembleia Legislativa da Madeira, sendo os votos sufragados convertidos em mandatos através do método de Hondt.

Este ato eleitoral antecipado acontece na sequência da realização das eleições internas no PSD/Madeira, o partido maioritário, cujos militantes escolheram Miguel Albuquerque para substituir Alberto João Jardim, o líder social-democrata madeirense há cerca de quatro décadas.

Albuquerque exigiu a realização de eleições antecipadas para ter legitimidade democrática e Jardim apresentou, a 12 de janeiro, o pedido de exoneração do cargo de presidente do Governo Regional ao representante da República, desencadeando o processo.

Foram convocados para auscultação os nove partidos que têm assento no parlamento madeirense pelo representante da República e pelo chefe de Estado, Cavaco Silva, que reuniu em seguida o Conselho de Estado, órgão que deu parecer favorável à dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira.

Nas últimas eleições legislativas regionais que se realizaram a 9 de outubro de 2011, o PSD/M, apesar de ter registado o seu pior resultado de sempre neste tipo de sufrágio, conseguiu assegurar a sua 9.ª maioria absoluta, conquistando 25 dos 47 lugares no parlamento da Madeira, ao obter 71.556 votos (48, 56%).

O CDS elegeu nove deputados e passou a ser a segunda força mais votada, seguindo-se o PS (6), o PTP (3), enquanto a CDU, o PND, o MPT, o PAN ficaram com um representante cada.