O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, reiterou esta quarta-feira que "vai haver menos dinheiro para obras" no programa Portugal 2020 e que a aposta deve passar pela inclusão social e criação de emprego.

"Os autarcas que medem o seu sucesso pelo número de obras que inauguram, que medem o sucesso pelo número de placas de descerram, esses vão ter vida negra". Os autarcas terão de se assumir "como agentes de desenvolvimento económico e social" nos seus municípios.


Manuel Castro Almeida falava na conferência "Administração Local e Fundos Comunitários", promovida pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), destinada a refletir sobre a aplicação do programa Portugal 2020.

O governante salientou, segundo a Lusa, que a redução de fundos europeus para novas obras também será aplicada na administração central e desafiou os autarcas a promoverem iniciativas que desenvolvam a economia nos seus concelhos, com vista a aumentar o emprego ou a melhorar salários nas empresas.

Os municípios poderão aceder, no próximo quadro comunitário do Portugal 2020, a verbas do Fundo Social Europeu, que não estavam disponíveis no anterior Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), salientou o secretário de Estado.

"A minha previsão é que as autarquias no Portugal 2020 vão ter uma dotação, vão usar fundos europeus em montante semelhante àquilo que usaram no QREN", anteviu Castro Almeida, no pressuposto que se vão "mobilizar" para atuar em novas áreas, nomeadamente social.

Nesse sentido, os autarcas devem conhecer o respetivo Programa Operacional Regional, mas o governante aconselhou a que estudem com a mesma atenção o Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego, "onde há imensas oportunidades para as autarquias".

O secretário de Estado estimou que sejam contratualizados cerca de 1.842 milhões de euros diretamente com as autarquias e comunidades intermunicipais, podendo os municípios concorrer a vários outros programas.

A regeneração urbana será contemplada através de programas de eficiência energética e de inclusão social, que permitirão a renovação de património edificado para adoção de medidas ambientalmente mais sustentáveis e de melhoria das condições habitacionais.

Segundo Castro Almeida, nos territórios de baixa densidade será preciso "um estímulo público" e o mapa dos 164 municípios classificados nesta categoria, aprovado pelo Conselho Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, seguiu uma proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O secretário de Estado prevê que, em 2015, sejam aprovados projetos do Portugal 2020 no valor "pelo menos de 1.070 milhões de euros", apelando, no entanto, aos municípios para que concluam os projetos ainda abertos do QREN, para que o país possa aproveitar verbas ainda disponíveis do anterior programa comunitário.

O programa Portugal 2020 consiste no acordo de parceria estabelecido com a Comissão Europeia para que o país receba cerca de 25 mil milhões de euros até 2020, através de cinco fundos europeus estruturais e de investimento.