O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou esta sexta-feira que o processo de contrapartidas dos submarinos tem «deficiências desde o primeiro dia», nomeadamente pelo facto de o Estado ter demorado dois anos a enviar aos concorrentes os termos de referência.

Paulo Portas destaca «vetustez» dos equipamentos da Defesa.

«O processo de contrapartidas dos submarinos tem deficiências desde o primeiro dia. O Estado não disse o que é que queria nessa matéria, demorou dois anos a mandar os termos de referência, houve disputas permanentes entre quem é que valorizava as contrapartidas, quem é que tinha o poder de decisão, entre órgãos da administração», afirmou Paulo Portas.

Paulo Portas falava em resposta ao deputado comunista António Filipe na comissão de inquérito à aquisição de equipamentos militares, na qualidade de ex-ministro da Defesa, cargo que ocupou entre 2002 e 2005.

O antigo ministro da Defesa quis sublinhar que o processo de aquisição de submarinos foi iniciado em 1998 e que só em 2000 o Estado enviou pela primeira vez aos concorrentes os documentos com os termos de referência para as contrapartidas.

«Dois anos depois, o Estado lembra-se de dizer aos concorrentes quais são os termos de referência das contrapartidas», afirmou, numa resposta ao deputado do CDS-PP Filipe Lobo D'Ávila, sublinhando que, nessa altura, já nenhum dos concorrentes concordou em assinar os termos de referência e que o Estado «colocou-se numa posição» em que isso pode acontecer.

«Quando o Estado chegou a momentos de maior definição, os concorrentes acabaram por não aceitar. Aquilo que o Estado assinou em 2000, quando ainda não era ministro da Defesa, foi já consideravelmente diferente daquilo que pretendia exigir», disse, já num período em que respondia ao PCP.

António Filipe questionou Paulo Portas sobre se mantinha alguma relação, e de que teor, com o antigo cônsul honorário de Portugal em Munique, que foi condenado na justiça alemã por corrupção na venda de equipamento militar a Portugal e à Grécia.

O antigo ministro da Defesa disse que tendo estado em Munique para a conferência de segurança que se realiza anualmente nessa cidade alemã, foi prevenido pelo seu chefe de gabinete de que o cônsul seria uma pessoa «algo maçadora» e que, para conseguir preparar uma intervenção que precisava, deveria declinar o convite que o cônsul lhe tinha feito para jantar, o que aconteceu.

Paulo Portas disse que só viu o então cônsul honorário no aeroporto.

António Filipe confrontou também o antigo ministro da Defesa com o «miserável» grau de execução das contrapartidas à aquisição de equipamentos militares.

«As contrapartidas foram definidas num Governo anterior aquele a que fiz parte, como oportunidades de negócio que podem existir num momento e podem não existir dois anos depois, e que permitem ter impactos ou na economia ou na economia da defesa», disse.

CDS-PP foi o primeiro partido a fazer perguntas a Paulo Portas, tendo o coordenador da comissão e porta-voz do CDS-PP, Filipe Lobo D'Ávila, usado esse período também para defender a necessidade de Portugal ter «capacidade submarina».

Para Filipe Lobo D'Ávila, tratava-se de uma opção entre o país manter uma Marinha e «não apenas uma guarda costeira», como reporta a Lusa.