O Presidente da República insiste na necessidade de um entendimento entre PSD/PS/CDS-PP até ao final da próxima legislatura (2015-2019), que inclua um compromisso de estabilidade política e de governabilidade.

«Será que os nossos partidos só são capazes de se entender em situações de emergência?», questiona o chefe de Estado no prefácio do «Roteiros VIII», divulgado sábado à noite no site da Presidência da República, e que este ano Aníbal Cavaco Silva dedicou ao tema do pós-troika.

No sexto e último capítulo do prefácio, o Presidente da República recupera o apelo à concretização de «um compromisso nacional de médio prazo» entre os partidos que subscreveram o programa de ajustamento - PSD, PS e CDS-PP - considerando que tal entendimento é fundamental perante os desafios que o país terá de enfrentar no pós-troika.

Um compromisso que, no entender de Cavaco Silva, «deveria estender-se até ao final da próxima legislatura e incluir, pelo menos, um compromisso de estabilidade política e de governabilidade, de adoção de políticas compatíveis com as regras fixadas no Tratado Orçamental que Portugal subscreveu», de controlo do endividamento externo, de reforço da competitividade da economia e de estabilidade do sistema financeiro.

Ou seja, resume, medidas que, no quadro das dificuldades de financiamento que o país enfrenta e das regras a que está sujeito, devem ser independentes do ciclo político-eleitoral.

Sublinhando que tal «entendimento nacional não impede, de modo algum, a alternância política», Cavaco Silva argumenta que o acordo deveria estender-se até ao fim da próxima legislatura «para que o Governo que resultar das eleições legislativas, seja qual for a sua composição, tenha assegurado à partida, e sem sobressaltos, o apoio parlamentar às medidas indispensáveis para a defesa dos superiores interesses nacionais no período pós-troika».

Além disso, acrescenta, um consenso político alargado melhoraria significativamente as condições de negociação de um eventual programa cautelar, reforçaria a credibilidade do país e a confiança de investidores, credores, mercados financeiros e instituições internacionais, ao mesmo tempo que constituiria uma mais-valia na defesa dos interesses nacionais no plano externo.

No último capítulo do prefácio do «Roteiros VIII», que reúne todas as intervenções proferidas pelo Presidente da República ao longo do oitavo ano do seu mandato, recorda a crise política do verão passado e o apelo que fez à concretização de um «compromisso de salvação nacional».

«Durante seis dias, ocorreram reuniões entre as delegações dos três partidos tendo predominado um espírito de abertura à celebração de um acordo interpartidário que, inesperadamente, acabou por não se concretizar», lembra o chefe de Estado, sem contudo adiantar qualquer razão para o falhanço dessas negociações.

Porém, continua o Presidente da República, apesar de não ter sido possível alcançar o «acordo desejável», foi amplo o consenso público da importância de um compromisso interpartidário.

«Devemos acreditar que as sementes que então foram lançadas hão de frutificar. Face aos benefícios que daí resultariam para todos os Portugueses, não podemos desistir», frisa o chefe de Estado, voltando a advertir, contudo, que os acordos não podem ser impostos aos partidos.

Nos parágrafos finais do prefácio, Cavaco Silva faz como que um apelo a todos os portugueses, considerando que para o compromisso se tornar possível é essencial que a maioria reconheça que ele é necessário e «atue em conformidade».

«Portugal é um dos países europeus onde o diálogo e os entendimentos entre os partidos políticos têm sido mais difíceis, quando deveria ser precisamente o contrário. Impõe-se, por isso, uma ação de insistência continuada que leve os responsáveis partidários a mudar de atitude. Só através da pedagogia cívica do consenso será possível alcançar esse objetivo», diz.