O PS exigiu esta quarta-feira que o Governo revele o conteúdo da carta de intenções até às eleições e, de preferência, no dia 17 de maio, data que o executivo aponta para a conclusão do programa de resgate financeiro a Portugal.

Na sede do PS, em Lisboa, Eurico Brilhante Dias, secretário nacional do partido, criticou as recentes declarações do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, quando anunciou o encerramento de mais uma avaliação da troika, e instou à revelação dos compromissos assumidos antes das eleições europeias.

«O senhor vice-primeiro-ministro deu a 12ª avaliação (da troika) por terminada, assumiu compromissos e o que nos está a dizer agora é que só quer revelar esses compromissos em junho. Mas nós queremos saber esses compromissos até ao dia 17 de maio¿, afirmou o socialista, em conferência de imprensa.

Brilhante Dias notou que quando a «Irlanda saiu do programa, os irlandeses conheceram a carta de intenções».

«O Governo português fez uma grande questão de fechar a 17 de maio, depois teve uma extensão técnica a correr para 30 de junho. Então diga: saída limpa, regresso aos mercados, uma boa notícia para Portugal, mas diga qual foi o conjunto de compromissos que assumiu», afirmou.

O PS quer essa revelação antes da votação para as europeias, a 25 de maio.

«O que seria razoável era que fosse a 17 de maio, porque foi a data que o próprio Governo anunciou. 25 de maio é a data das eleições europeias, portanto é um limite», referiu o socialista, questionando se os portugueses voltam às urnas «sem conhecer alguns dos compromissos que Portugal assumiu com os seus credores internacionais».

«Quando nós tivemos, antes das eleições autárquicas, uma avaliação da troika e o Governo preparava o Orçamento de Estado, nós dissemos: cuidado este Governo tem uma agenda escondida e só a quer revelar depois das eleições¿, disse.

Brilhante Dias notou que com o Orçamento de Estado houve uma ¿austeridade de quatro mil milhões de euros¿.

Em entrevista à rádio Renascença, na terça-feira, o vice-primeiro-ministro afirmou que a carta de intenções que Portugal terá de enviar ao Fundo Monetário Internacional (FMI) «não está ainda finalizada», garantindo, no entanto, que as medidas nela contidas já são conhecidas.

«Em onze avaliações, houve uma carta de intenções e um memorando de entendimento. Chegámos à 12.ª avaliação, que era a última. Faria sentido existir uma carta de intenções, mas não faria sentido, evidentemente, existir um memorando porque o contrato cessa», declarou Paulo Portas.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu na segunda-feira, em Bruxelas, que a carta de intenções para o FMI, no quadro da conclusão do programa, «não tem surpresas nem sustos», sendo apenas um reafirmar de compromissos já conhecidos dos portugueses.

No domingo, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, anunciou que Portugal vai sair do atual programa de resgate financeiro sem recorrer a qualquer programa cautelar, regressando autonomamente aos mercados.

Portugal recorreu à ajuda externa em maio de 2011, tendo o país recebido 78 mil milhões de euros, recorda a Lusa.

PM garante que carta «não tem» novos compromissos

O primeiro-ministro garantiu em Braga que a carta de intenções que o Governo vai enviar à troika «não tem» novos compromissos e disse esperar que o PS encontre uma «forma limpa» de fazer campanha sem «aterrorizar» os portugueses.

«Creio que é possível a todos os partidos disputarem as eleições sem usarem os portugueses e a incerteza sobre o futuro para ganhar votos. Espero que o PS encontre uma forma limpa de fazer a campanha eleitoral», disse, quando confrontado com a insatisfação do PS sobre o facto de o Governo não ter ainda revelado o conteúdo da carta que vai enviar ao FMI, a propósito da ultima avaliação incluída no programa de assistência externa.