O porta-voz do PSD, Marco António Costa, qualificou as propostas do PS de alteração do Orçamento do Estado para 2014 como «um teste de populismo», mas disse que serão alvo de apreciação em sede parlamentar.

Contudo, rejeitou, desde já «uma proposta, que é uma taxação sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP)», sustentando que «colocará exclusivamente em causa aquilo que hoje já foi obtido por este Governo em termos de redução presente e futura dos custos das PPP".

Marco António Costa assumiu estas posições em conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, em Lisboa, depois de confrontado com o facto de o secretário-geral do PS, António José Seguro, ter apontado as propostas do seu partido como «um teste à verdadeira vontade de compromisso do Governo».

O porta-voz do PSD contrapôs que as propostas do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2014 correspondem, «não a um teste ao Governo, mas a um teste de populismo que está a levar a cabo perante a opinião pública».

Segundo Marco António Costa, os socialistas não parecem realmente querer «colaborar num diálogo construtivo» com a maioria PSD/CDS-PP sobre o Orçamento do Estado para 2014, tendo em conta que antes o consideraram «um orçamento irreformável» e que «não mereceria nenhum tipo de aprovação».

«O PS, depois de ter dito que o Orçamento do Estado era irreformável apresenta um conjunto de propostas que mais não são do que uma tentativa de afirmação populista face aos olhos da opinião pública", reforçou, acrescentando: "E, do lado da neutralidade orçamental, as propostas que apresenta são irrealistas e infundadas sob o ponto de vista dessa neutralidade orçamental».

Por outro lado, de acordo com o porta-voz do PS, é «um tanto ou quanto abusivo da parte do líder do PS estar a endereçar qualquer tipo de teste ao PSD e ao Governo, quando tem sido o PS permanentemente a recusar qualquer tipo de diálogo».

Marco António Costa acusou o PS de pôr em causa «o cumprimento dos serviços mínimos da democracia a que está obrigado, que é o diálogo interpartidário que seria desejável que acontecesse».

«O PS por três vezes recusou liminarmente qualquer tipo de diálogo», alegou.

Apesar destas críticas, o porta-voz do PSD afirmou que as propostas do PS »serão obviamente alvo de apreciação em sede parlamentar».

Questionado sobre a conferência impulsionada pelo antigo Presidente da República Mário Soares «em defesa da Constituição», à qual o ex-dirigente social-democrata António Capucho se associou, Marco António Costa reclamou que «a social-democracia está bem presente na ação deste Governo e na ação do PSD" e que este tem "garantido uma linha de total fidelidade aos princípios fundacionais do PSD» de «humanismo e solidariedade».

Ressalvando que o PSD respeita «todas as manifestações de opinião», Marco António Costa considerou que há quem utilize uma "dupla medida" em relação aos órgãos de soberania: «Quando se juntam e agregam personalidades para pressionar um órgão de soberania como o senhor Presidente da República isso constitui um ato de normalidade democrática, e quando alguém expressa uma interpretação política sobre aquela que é uma decisão do Tribunal Constitucional isso é considerado como uma pressão inaceitável».

Nesta conferência de imprensa, em nome da direção do PSD, Marco António Costa elogiou a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2014 das bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP «no sentido de elevar para 675 o valor salarial mínimo a partir do qual se verificará a aplicação de medidas de redução salarial», considerando-a «realista e ponderada».

Essa proposta, referiu, «permitirá que cerca de 140 mil funcionários do Estado fiquem isentos de qualquer redução salarial».

Quanto à reforma do Estado, Marco António Costa voltou a lamentar a «completa indisponibilidade para qualquer tipo de contacto institucional com o PSD» manifestada pelo PS.