O presidente do conselho de fiscalização dos serviços de informação, Paulo Mota Pinto, afirmou esta quinta-feira não ter encontrado até ao momento «nenhuma ultrapassagem dos limites legais por parte dos serviços portugueses» na relação com a agência norte-americana NSA.

«Posso garantir que, nas nossas ações, não encontrámos até agora nenhuma ultrapassagem dos limites legais por parte dos serviços portugueses», disse à Lusa Paulo Mota Pinto.

O presidente do conselho de fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP) falava à saída de uma reunião à porta fechada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Na audição, que durou pouco mais de uma hora, Mota Pinto afirmou à Lusa ter relatado aos deputados as «ações de fiscalização e controlo» realizadas pelo organismo a que preside.

A audição «acabou por ser de âmbito mais geral, mas a causa próxima foi a questão da NSA», precisou, afirmando não poder «entrar em mais detalhes», reporta a Lusa.

O secretário-geral do SIRP já tinha sido ouvido na primeira comissão na terça-feira sobre as movimentações de agências de espionagem norte-americanas em Portugal.

Júlio Pereira abandonou a Assembleia da República sem prestar declarações, mas, segundo fonte que assistiu à audiência, realizada à porta fechada, a ação da Agência Nacional de Segurança (NSA) e da Agência Central de Inteligência (CIA), em virtude do escândalo sobre escutas e interceção de comunicações em todo o Mundo, foi o principal tema abordado.

A recente notícia de que existe em território português uma célula operacional do Serviço Especial de Recolha de Dados (SCS), um organismo conjunto das norte-americanas NSA e CIA, terá sido o motivo que justificou a atenção prestada ao assunto.