O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, reiterou hoje que o programa de ajuda externa a Portugal «já fechou» no dia 17 de maio, «a primeira data contratualmente possível» para tal.

«O programa de ajustamento já fechou. O programa de ajustamento já fechou no dia 17 de maio, a primeira data contratualmente possível. Sobre isso não há nenhuma dúvida», disse Paulo Portas em Albufeira, à margem de um jantar que marca o final do primeiro dia de trabalhos das «jornadas de estudo» do Partido Popular Europeu (PPE) em Portugal.

«País não pode voltar de uma assentada a 2010»

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou também que o «país não pode voltar de uma assentada a 2010», considerando que a devolução gradual de salários e das pensões que pagavam Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) é uma medida razoável.

«O país não pode voltar de uma assentada, de um dia para o outro, a 2010, porque se voltar de uma assentada a 2010 volta à raiz do problema. É preciso fazer gradualismo, é preciso fazer aquilo que é possível, é preciso encontrar soluções razoáveis», disse Paulo Portas aos jornalistas à margem de um encontro de trabalho do Partido Popular Europeu (PPE), que decorre entre hoje e quarta-feira em Albufeira.

Nesse sentido, para o vice-primeiro-ministro, a reposição dos salários nos próximos quatro anos (em 20% já em 2015) é uma medida «razoável e possível».

Paulo Portas destacou ainda que, «a partir de 01 de janeiro de 2015, se a medida [de Contribuição de Sustentabilidade] for considerada constitucional, os pensionistas que pagavam CES [Contribuição Extraordinária de Solidariedade], que são apenas 15%, vão recuperar grande parte da sua pensão».

«Tenho sincera esperança de que com estas medidas não haja problemas», disse.

Para o também líder do CDS-PP, estas são «medidas de razoabilidade, prudentes do ponto de vista orçamental, mas mais justas» a nível económico e social.