A presidente da Câmara Municipal de Tomar decidiu esta terça-feira dar tolerância de ponto nas primeiras segundas-feiras de cada mês como forma de compensar os trabalhadores do município pela redução salarial imposta pelo Orçamento do Estado para 2014.

«A medida, que entrará em vigor já na próxima segunda-feira, é uma resposta da Câmara Municipal de Tomar à aprovação, por maioria, do atual Orçamento de Estado, apresentado pelo Governo de Portugal, em vigor desde 1 de Janeiro e válido para o ano de 2014», refere uma nota do município.

«No contexto da lei do Orçamento do Estado assim aprovada, os trabalhadores portugueses continuaram, genericamente, com uma elevadíssima carga de impostos, contendo ainda o mesmo orçamento uma redução do investimento nos serviços públicos essenciais, como sejam os da saúde, educação e assistência social», indica o despacho assinado hoje por Anabela Freitas (PS).

A presidente da Câmara Municipal de Tomar considera que os trabalhadores da administração pública, central e local, foram «afetados por uma extensão de redução salarial, a qual anteriormente apenas se aplicava a rendimentos superiores a 1.500 euros ilíquidos mensais e que agora se aplica a todos os rendimentos superiores a 675 euros, começando numa redução de 2,5% o qual atinge os 12% acima dos 2.000 euros ilíquidos», como cita a Lusa.

Para a autarca, esta redução é «socialmente injusta», uma vez que afeta especialmente os trabalhadores das administrações públicas, sem ter em conta a sua produtividade e capacidade de prestação de serviços públicos de qualidade, na maioria dos casos, e tem, na administração local, «especial impacto na economia local e na qualidade de vida das populações».

O despacho estipula que os trabalhadores que prestam serviços essenciais, nomeadamente no balcão único de atendimento, proteção civil, gestão de espaços educativos e desportivos, cemitérios, mercados, recolha de resíduos e piquetes, podem gozar a dispensa até ao final do respetivo mês.

Na nota enviada à comunicação social, a autarquia refere que os munícipes não serão afetados pela medida, podendo recorrer ao balcão único de atendimento Tomar Simples, que entrou em funcionamento no edifício dos Paços do Concelho na segunda-feira.

Anabela Freitas invoca a valorização do apoio à família e uma «política ativa de motivação dos recursos humanos» inerentes à gestão autárquica e considera «justo procurar devolver aos trabalhadores, dentro do enquadramento em que a lei o permite, alguma da dignidade que um Governo ingrato e injusto procura, em permanência, tirar».

Assim, justifica a opção por uma compensação aos colaboradores da autarquia traduzida no gozo da primeira segunda-feira de cada mês «enquanto as normas de redução salarial se mantiverem em vigor, ao nível em que a lei do Orçamento de Estado para 2014 as colocou».