O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, recusou hoje que a reforma da fiscalidade verde implique um aumento dos impostos, assegurando que haverá uma «substituição de impostos», já que o mandato da comissão prevê neutralidade fiscal.

O aumento do preço dos combustíveis e energia, um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e uma taxa sobre os sacos de plástico foram algumas das medidas propostas ao Governo pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, no anteprojeto divulgado hoje.

Com esta reforma, a comissão estima que entrem nos cofres do Estado cerca de 180 milhões de euros por ano, recomendando ao Governo que devolva aos contribuintes, através da redução de impostos, como o IRS e a TSU, essa receita, de modo a alcançar neutralidade fiscal.

Em declarações à agência Lusa, o ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território sublinhou que «não haverá aumento de impostos», já que a reforma «visa substituir impostos, diminuindo outros».

Jorge Moreira da Silva recordou que o mandato atribuído à comissão prevê que «as propostas que viessem a ser feitas traduzissem uma total neutralidade fiscal, procurando identificar um conjunto de oportunidades para desagravar outros impostos».

Questionado sobre se poderia assegurar que com reforma haverá redução de impostos, o governante afirmou que esse é um «pressuposto da criação da comissão» e que é uma questão que «não deve sequer ser alvo de discussão».

No entanto, Moreira da Silva recusou pronunciar-se sobre os novos impostos, nem sobre os impostos a diminuir, já que essa será uma matéria sobre a qual o Governo se debruçará depois de receber a proposta final da comissão, após 15 de setembro.

Deixar Governo fora de discussão de fiscalidade verde até outubro «não é sério»

O partido ecologista «Os Verdes» disse hoje que «não é sério» deixar de fora o Governo até outubro da discussão sobre a Reforma da Fiscalidade Verde, reclamando a presença do ministro do Ambiente no parlamento no início de setembro.

«Imediatamente no início da próxima sessão legislativa «Os Verdes» promoverão aqui na Assembleia da República uma discussão com o senhor ministro do Ambiente», declarou a parlamentar ecologista Heloísa Apolónia, numa declaração política na Assembleia da República.

De manhã, o PS havia reclamado a presença no parlamento do presidente da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, Jorge Vasconcelos, com o ministro Jorge Moreira da Silva a ser idealmente ouvido depois, numa segunda fase.

Sobre esta matéria, «Os Verdes» lembraram no parlamento as «inúmeras propostas» que apresentaram e que a maioria PSD/CDS-PP «foi rejeitando», temendo que a reforma traga um «aumento brutal da carga fiscal à custa do ambiente».

Segundo advogou Heloísa Apolónia, tal, a suceder, irá «pôr as pessoas contra o ambiente».

A vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP Cecília Meireles qualificou de «preocupantes» algumas propostas da fiscalidade verde, opondo-se a quaisquer medidas que constituam «entraves ao crescimento económico».

Indicando que não teve oportunidade de acompanhar as declarações da deputada democrata-cristã, o ministro apelou a um debate sem noções «simplistas e preconceituosas» sobre a fiscalidade verde.

«Ao criarmos condições para uma fiscalidade verde que cria as oportunidades para o desagravamento de outros impostos que afetam os cidadãos e criarmos condições para que a fiscalidade verde tenha a avaliação prévia de um custo benefício no plano social e económico, estamos a tomar decisões que são sustentáveis no plano ambiental, económico e financeiro», sublinhou.

Moreira da Silva reiterou ainda que existe uma «total convergência [dentro] do Governo» para que seja assegurada a neutralidade fiscal, recusando comentar também a própria da proposta, para não influenciar a discussão.

O anteprojeto para a Reforma da Fiscalidade Verde está a partir de hoje e até 15 de setembro em discussão pública.