PSD e CDS-PP insistiram nesta sexta-feira para que os socialistas integrem a Comissão para a Reforma do Estado, alegando que o secretário-geral dos PS, António José Seguro, manifestou abertura para debater esta matéria no Parlamento. O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, quer um debate sobre a reforma do Estado http://www.tvi24.iol.pt/503/politica/paulo-portas-reuniao-debate-encontro-reforma-do-estado-parceiros/1507927-4072.html> parceiros sociais representados na concertação social.

Numa carta dirigida à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e tornada pública, os líderes parlamentares do PSD, Luís Montenegro, e do CDS-PP, Nuno Magalhães, referem que António José Seguro, em entrevista à TVI, na quinta-feira, afirmou que «o PS não faltará a nenhum debate, nem voltará as costas quando está em causa o interesse nacional», acrescentando que «há hipótese, no Parlamento».

Com base nestas afirmações, Luís Montenegro e Nuno Magalhães concluem: «Parece estar assim assegurada a condição imposta pela senhora presidente da Assembleia da República para dar posse à Comissão Eventual para a Reforma do Estado e assim se cumprir a resolução do Parlamento».

Nesse sentido, consideram que Assunção Esteves deve pedir ao PS e demais grupos parlamentares a indicação dos respetivos deputados que integrarão aquela comissão, cuja criação foi aprovada em janeiro, através de um projeto de resolução da maioria PSD/CDS-PP que teve os votos contra dos partidos da oposição, que recusaram integrá-la.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, a deputada do PSD, Teresa Leal Coelho, reforçou esta mensagem, sustentando que, na entrevista desta quinta-feira à TVI, António José Seguro «manifestou disponibilidade do PS para, no âmbito do parlamento, colaborar com este processo de reforma do Estado, precisamente por reconhecer que a reforma estrutural do Estado é do interesse nacional».

«Assim sendo, temos as condições criadas para que o PS indique os membros à comissão para a reforma do Estado», sustentou Teresa Leal Coelho.

«Congratulamo-nos com esta disponibilidade de António José Seguro colaborar com o PSD e com o CDS-PP para a reforma do Estado e instamos, apelamos ao PS para que o mais breve possível possa indicar os membros à Comissão para a Reforma do Estado», acrescentou.

Confrontada com o facto de o secretário-geral do PS exigir que o debate sobre esta matéria tenha como base propostas concretas do Governo e da maioria parlamentar PSD/CDS-PP, Teresa Leal Coelho respondeu que «há um debate prévio, que é um debate político sobre esta matéria», no qual o PS deve estar.

Segundo Teresa Leal Coelho, para além disso, têm sido apresentadas e aprovadas "propostas concretas" ao longo desta legislatura: "Há uma parte substancial da reforma do Estado que está concluída".

Em seguida, também o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, falou aos jornalistas, na Assembleia da República, reiterando o conteúdo da carta hoje divulgada e a ideia de que "estão reunidas as condições" para que a Comissão Eventual para a Reforma do Estado inicie os seus trabalhos.

Questionado sobre a indisponibilidade até agora demonstrada pelo PS quanto a integrar essa comissão, Nuno Magalhães declarou: «Estamos em crer que o local mais apropriado é uma comissão que já existe e que foi legitimamente criada pela Assembleia da República. Isso não impede que em sede de outras comissões não se possam discutir matérias que estão no guião da reforma do Estado».

«Creio que saberemos todos arranjar formas de dialogar da forma como cada grupo parlamentar e partido se sentir mais confortável, certo é que há uma resolução da Assembleia da República vinculativa, está tomada, pressupõe a criação desta comissão», cita a Lusa.