O presidente do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, garantiu esta terça-feira que o Governo Regional não vai aplicar a legislação que aumenta horário de trabalho para as 40 horas semanais no arquipélago.

«Quero dizer em primeira mão que o Governo Regional não vai aplicar o horário de trabalho maior aqui na Região», anunciou Jardim após a reunião da comissão política regional do partido maioritário na Madeira.

O também líder do Governo Regional adiantou que encarregou o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, de falar com o sindicato dos trabalhadores da Função Pública sobre este assunto.

«Mas fica hoje muito claro: a minha ideia é não aumentar o horário de trabalho aqui na Madeira. A saída legal para isto hei-de encontrar com a minha imaginação e depois de falar com o sindicato da Função Pública», acrescentou.

O líder insular considerou que a decisão de aumentar o horário de trabalho é «um paradoxo», visto que «a troika vem dizer que é necessário dispensar pessoal».

«Então, se é preciso dispensar pessoal como é que vão pôr o pessoal a trabalhar mais horas, a gastar água, luz, papel, canetas, etc.?», argumentou.

Quanto à aplicação da lei da mobilidade, Jardim assegurou que «não é neste momento problema que venha a preocupar o Governo Regional, dado que a situação se tem resolvido com os pedidos de reforma, incluindo as antecipadas».

O presidente do Governo Regional informou ainda que «foram simplificados os procedimentos com o Ministério das Finanças e está em curso uma série de pagamentos que ainda estavam por ser feitos», mas remeteu explicações posteriores sobre este assunto para o secretário regional do Plano e Finanças.

Jardim referiu que nesta reunião da comissão política regional do PSD-M também foi abordada a questão da crise política nacional.

«Obviamente que o PSD-Madeira repudia toda a crise que o dr. Portas provocou, que custou milhões aos portugueses», declarou, expressando «toda a confiança na ministra das Finanças» e considerando «injusta a posição assumida pelo CDS».

Jardim afirmou que o PSD-M «discorda do benefício ao infrator que é a composição do atual Governo da República» e prestou «homenagem ao ministro das Economia cessante [Álvaro Santos Silva]», que «foi um grande português numa altura muito difícil e uma pessoa que respeitou as autonomias políticas».

O responsável do PSD-M alertou ainda para «uma rasteira que ia sendo passada na Madeira com a lei das incompatibilidades do CDS», apontando, entre outros aspetos, que «diminuía o recrutamento de pessoas para a política, tornando quase necessário recorrer ao Serviço Nacional de Emprego para arranjar autarcas, deputados e governantes».