A eurodeputada Ana Gomes (PS) pediu uma audiência ao comissário europeu para o Mercado Interno, Michel Barnier, para esclarecer dúvidas sobre o processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

O pedido de reunião de Ana Gomes surgiu na sequência de uma carta recebida, na segunda-feira, do comissário para a Concorrência, Joaquín Almunia, remetendo para Barnier as questões levantadas, em dezembro, pela deputada, sobre a «regularidade do processo da subconcessão e a compatibilidade do último com os princípios gerais para a contratação pública» na União Europeia.

«Ao reenviar a minha argumentação ao comissário Barnier, o vice-presidente Almunia reconhece que há, neste caso do processo de subconcessão dos ENVC, matéria nebulosa que é preciso esclarecer à luz da legislação europeia. Importante é encontrar a fundamentação correta para contestar um negócio que é, no mínimo, duvidoso e que será ruinoso para quem trabalha nos Estaleiros, para a região de Viana do Castelo, para o setor da construção e reparação naval e para os interesses estratégicos de Portugal», sustenta Ana Gomes, em comunicado divulgado nesta terça-feira.

A deputada ressalva ainda a audiência com Barnier terá como objetivo avaliar como a Direção-Geral do Mercado Interno da Comissão Europeia «poderá intervir no caso dos Estaleiros e da licitude do processo de subconcessão face às regras europeias de contratação pública».

Na carta enviada à eurodeputada, Almunia lembra que Bruxelas abriu, a 23 de janeiro de 2013, um processo de infração sobre a possível violação das regras das UE sobre ajudas de Estado e que tem mantido contactos com as autoridades portuguesas sobre a matéria, sublinhando ainda não poder avançar com uma data para o encerramento do caso.

O processo de aquisição de dois submarinos pelo Estado português e o cumprimento das respetivas contrapartidas serão também abordados no encontro, que ainda não nesta agendado.