O Presidente da República disse, esta sexta-feira, que nos processos de promulgação de diplomas «contam muito os pareceres jurídicos» que recebe, assim como o estudo que deles faz. Aníbal Cavaco Silva garantiu que decide sem ter «em mínima conta» qualquer pressão.

«Os portugueses sabem bem que, como Presidente da República, sigo sempre o mesmo critério: estudo em profundidade os diplomas, peço pareceres jurídicos e decido sem ter em mínima conta pressões vindas da esquerda, da direita ou do centro», afirmou o chefe do Estado.

De acordo com a Lusa, Cavaco Silva respondia a uma pergunta dos jornalistas sobre a decisão de não requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade da nova versão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) proposta pelo Governo.

Sublinhando que é dessa forma que sempre decide e que continuará a decidir, Cavaco Silva destacou o papel desempenhado pelos pareceres jurídicos que recebe sobre os diplomas que são enviados para promulgação.

«Para mim contam muito os pareceres jurídicos que eu recebo em relação aos diplomas e também ao estudo que deles eu faço», referiu Cavaco Silva, que falava aos jornalistas num hotel em Toronto, no Canadá, onde chegou na quinta-feira à noite para uma visita de dois dias.