Os partidos da oposição disseram, na quarta-feira, que o Presidente da República se limitou a seguir o discurso do Governo, na mensagem de Ano Novo que dirigiu ao país. José Junqueiro, do PS, acusou Cavaco Silva de profunda insensibilidade social. PS, PCP, BE e PEV reafirmam que vão pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização do Orçamento do Estado.

«Nos próximos dias, solicitaremos a fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado para 2014», afirmou José Junqueiro que, em reação à mensagem de Ano Novo do Presidente da República, considerou que as palavras de Aníbal Cavaco Silva «seguem o discurso do Governo, designadamente quanto à saída do programa de assistência financeira».

«Ao contrário do que o presidente deixa subentender, regressar aos mercados com um programa cautelar não é a mesma coisa que regressar aos mercados de forma autónoma, tal como conseguiu a Irlanda», referiu.

«O que mais choca na intervenção do presidente da República é a insensibilidade com que fala dos sacrifícios porque passam os portugueses, ao afirmar que ainda mantemos a liberdade e os direitos de cidadania», acrescentou Junqueiro.

PCP discorda totalmente do otimismo do Presidente

O PCP criticou o Presidente da República pela perspetiva que faz para 2014, considerando que o Orçamento do Estado para este ano vai agravar as desigualdades sociais e aumentar o desemprego.

«Discordamos profundamente da perspetiva que o Presidente de República deu em relação a 2014. O orçamento que acabou de promulgar não aponta para a melhoria das condições de vida dos portugueses, mas, pelo contrário, aponta para o agravamento da situação», disse à Lusa o dirigente comunista Armindo Miranda.

Para este ano, o PCP prevê que a situação social e as desigualdades se venham a agravar e o desemprego cresça.

O membro da comissão política do PCP disse também não ter ficado surpreendido que, na mensagem de Ano Novo, Cavaco Silva não tenha feito referência à constitucionalidade do OE para 2014: «Não surpreende, está de acordo com a opção que o Presidente da Republica fez».

«PR é apoiante sem hesitações da política de máxima austeridade»

O Bloco de Esquerda disse também que o Presidente da República é «um apoiante» do OE para 2014, tendo transmitido uma mensagem «completamente colada à política do Governo».

O deputado Luís Fazenda adiantou à Lusa que o Presidente da República fez, na mensagem de Ano Novo, «uma espécie de elogio contínuo à política de austeridade que o Governo tem aplicado».

O BE criticou também Cavaco Silva por ter feito «uma escolha política por antecipação ao Governo» ao referir «um programa cautelar com as instituições europeias tendo em vista o financiamento externo do país».

Cavaco põe troika e Governo «à frente da Constituição»

O Partido Ecologista «Os Verdes», (PEV) acusou o Presidente da República de pôr a vontade da troika e do Governo à frente da Constituição, considerando «inaceitável» que não se tenha pronunciado sobre a constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014.

Numa nota divulgada às redações, a Comissão Executiva Nacional do PEV considerou que, na mensagem de Ano Novo do Presidente da República, Cavaco Silva «demonstrou que põe a vontade da troika e do Governo à frente do texto constitucional».

Para o PEV ficou «mais claro» que haverá um programa cautelar depois de terminar o programa de ajustamento financeiro, em maio, o que fixará «mais austeridade».

Referindo-se ao apelo do Presidente da República para um compromisso entre as forças políticas visando o pós-troika, o PEV contrapôs que «o único compromisso de salvação nacional que se impõe neste momento é o compromisso de aferir a constitucionalidade do OE para 2014».