17 de maio de 2014. Chega ao fim o programa de ajustamento imposto pela troika para o resgate financeiro do país.

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Hoje assinalam-se os três anos da entrada em vigor do memorando. O fim do programa só acontecerá realmente e por questões técnicas no final de junho, mas esta é a data que marca de forma simbólica a saída do ajustamento.

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Hoje o governo reúne em Conselho de Ministros extraordinário para assinalar o dia e anunciar a estratégia orçamental de médio prazo que encerra as avaliações periódicas da troika. O Conselho de Ministros vai aprovar o documento intitulado «Caminho para o crescimento», uma reunião extraordinária que o Governo afirma virada para os mercados internacionais.

A reunião, que começou às 09:30, visa aprovar a estratégia das reformas de médio prazo, descrita num documento intitulado «Caminho para o crescimento», adiantou o ministro da Presidência, Marques Guedes, na passada quinta-feira.

«É essencialmente matéria virada para os mercados internacionais e para favorecer e facilitar o retorno com normalidade, o acesso com normalidade do Estado português aos mercados internacionais», precisou o ministro da Presidência.

No passado dia 8, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que o documento a apresentar no sábado marcará o compromisso do Governo PSD/CDS-PP em «não estragar aquilo que deu tanto trabalho aos portugueses a construir» e, por outro lado, «impulsionar uma linha de crescimento da economia, de criação de emprego e de melhores oportunidades para todos os portugueses no futuro».

No final da reunião, segundo o ministro Marques Guedes, para aproveitar os «holofotes» haverá um briefing num «figurino diferente do habitual» com o Governo a esperar a presença de correspondentes internacionais.

A saída do programa de resgate financeiro sem recorrer a qualquer programa cautelar foi anunciada pelo primeiro-ministro no início do mês. Segundo Passos Coelho, Portugal pôde dispensar um programa cautelar porque a estratégia para o «regresso aos mercados e a consolidação orçamental foram bem-sucedidas e o país recuperou a sua credibilidade externa».

A convocação do Conselho de Ministros para sábado, em plena campanha eleitoral para as europeias de 27 de maio, foi alvo de queixa da CDU e do BE junto da Comissão Nacional de Eleições, que acabou por considerar, por maioria, que a reunião não viola os deveres de imparcialidade e neutralidade.

Apesar da decisão da CNE, os partidos da oposição não deixaram de acusar o Governo de eleitoralismo e propaganda, com o tema a agitar o início da campanha eleitoral.

«Se a troika vai embora queremos a nossas vidas de volta»

A partir de agora e durante as próximas duas décadas continuará a haver um controlo dos credores sobre as contas nacionais, mas sem as visitas que marcaram os últimos três anos que passam a ter uma periodicidade semestral.