O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, alertou, este sábado, no Porto para a necessidade de «segurança e previsibilidade» para que o Estado não falhe «nas suas obrigações», tenha contas «equilibradas» e uma «estratégia orçamental plurianual consistente e credível».

«Para não falhar nas suas obrigações, o Estado tem de ter as suas contas equilibradas. Essa é uma das finalidades principais de uma estratégia orçamental plurianual consistente e credível, sobretudo num país que acabou de fechar um programa de assistência externa e que tem níveis muito elevados de endividamento ¿ quer público, quer privado», afirmou Passos Coelho.

O primeiro-ministro falava na sessão de encerramento do V Congresso «Solidariedade - Novos Caminhos, Valores de Sempre», da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

Para «executar essa estratégia», o primeiro-ministro sustentou que o Estado, os portugueses, as famílias e as empresas precisam «de segurança e de previsibilidade», não apenas para o presente, «mas também para o futuro».

«O Estado é o responsável último pelas políticas sociais e pelo seu financiamento. Ora, o pior inimigo do Estado Social é a imprevidência e a irresponsabilidade», alertou Passos Coelho durante o discurso.

O primeiro-ministro, que não quis prestar declarações aos jornalistas, considerou como «dever fundamental deste Governo, assim como de todos os Governos nas próximas décadas, garantir as condições essenciais para a sustentabilidade de um Estado social forte», bem como «da economia social de mercado» que o país quer ter.

Neste domínio, Passos Coelho destacou a escolha de uma «estratégia estrutural diferente» ao nível das políticas sociais, que foi defender que «os valores da solidariedade e da confiança social devem ser associados ao valor da subsidiariedade».

«Por um lado, quisemos descentralizar a ação social no terreno. Foi isso que nos motivou para os sucessivos protocolos e acordos de cooperação com as Instituições de Solidariedade Social, com as Mutualidades e com as Misericórdias. Foram momentos importantes para dar sustentabilidade ao sector da economia social, para dar previsibilidade às instituições e para dar estabilidade à atividade de apoio social», frisou.

Passos Coelho esclareceu que este Governo prefere «a proximidade à distância burocrática», bem como o «envolvimento cuidadoso no tecido social à intrusão bem-intencionada mas frequentemente desajustada à natureza dos problemas».

Estas prioridades, destacou, fazem parte da estratégia do Governo «para o novo ciclo de fundos europeus», que se pretende ser «de desenvolvimento social abrangente».

Passos Coelho indicou como exemplo a intenção de criar um Fundo de Inovação Social de 122 milhões de euros «que estimule o empreendedorismo social e incentive ainda mais as instituições a desenvolverem respostas criativas no exercício da sua autonomia».

O primeiro-ministro indicou ainda que, «em cada um dos três últimos anos as pensões mais baixas, que antes da emergência financeira tinham sido congeladas, foram sempre aumentadas».