O incentivo ao regresso a Portugal de emigrantes e de lusodescendentes poderá ajudar o país a reverter o seu défice demográfico, segundo um plano do Governo, colocado esta segunda-feira em consulta pública.

O Plano Estratégico para as Migrações (PEM) 2015-2020, que é um projeto de resolução do Conselho de Ministros, tem como um dos eixos principais o desenvolvimento de políticas de incentivo, acompanhamento e apoio ao regresso dos cidadãos nacionais emigrantes.

«Portugal enfrenta um problema de défice demográfico que é hoje uma emergência social, económica e política nacional», lê-se no documento.


O plano governamental pretende desenvolver ações e programas, sob coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), «que promovam, acompanhem e apoiem o regresso de cidadãos nacionais emigrados no estrangeiro ou o reforço dos seus laços de vínculo a Portugal, contribuindo por essa via para a reversão do movimento emigratório de cidadãos portugueses para o estrangeiro».

«Procura-se, assim, criar condições para a retenção e potenciação do capital humano nacional», incluindo o regresso de lusodescendentes ao país, refere o plano.

Segundo o documento, Portugal, país marcado por uma forte emigração a partir dos anos de 1960, transformou-se a partir de 1990 «num país muito procurado por imigrantes para viverem e trabalharem».

No entanto, o século XXI assistiu uma nova alteração do perfil migratório português, com a crise financeira internacional, que também afetou fortemente Portugal, havendo «o decréscimo da população imigrante, numa tendência que se confirma igualmente no ano de 2014».

Paralelamente, segundo o documento, «registou-se um aumento gradual da emigração de portugueses para o estrangeiro».

O mesmo plano pretende ainda desenvolver uma política de integração dos imigrantes. De acordo com o documento, as medidas visam «a consolidação do trabalho de integração, capacitação e combate à discriminação dos imigrantes e grupos étnicos na sociedade portuguesa, tendo em vista uma melhor mobilização do seu talento e competências».

O projeto também quer a valorização da diversidade cultural, o reforço da mobilidade social, da descentralização das políticas de integração e uma melhor articulação com a política de emprego e o acesso a uma cidadania comum.

No que se refere à política de inclusão dos «novos portugueses», os descendentes de imigrantes e de todos aqueles que entretanto acederam à nacionalidade portuguesa, serão realizadas «ações nos domínios da educação, formação profissional, transição para o mercado de trabalho, participação cívica e política, inclusão digital, empreendedorismo e capacitação».

As políticas de coordenação dos fluxos migratórios a serem desenvolvidos pelo PEM pretendem a «valorização e promoção internacional de Portugal enquanto destino de migrações».

Os objetivos destas políticas de fluxos migratórios serão alcançados através «de ações nacionais e internacionais de identificação, captação e fixação de migrantes, contribuindo para uma gestão mais adequada e inteligente dos fluxos migratórios e para o reforço da atração e circulação de talento e capital humano».

O reforço da legalidade migratória e da qualidade dos serviços migratórios serão obtidos através do aprofundamento da rede de parcerias com entidades públicas e privadas e do enquadramento e acompanhamento dos potenciais migrantes.

Assim como através do recurso a ferramentas eletrónicas, «da flexibilização dos procedimentos de entrada e da afirmação de uma cultura reforçada de qualidade e de boas práticas na prestação dos serviços migratórios».

O Conselho para as Migrações, segundo o documento, também foi ouvido para a elaboração do PEM.

O objetivo é ainda criar a rede de pontos focais de acompanhamento do PEM e será elaborado um relatório anual de execução pelo Alto Comissariado para as Migrações, a ser apresentado ao Conselho para as Migrações.

A abertura do plano à consulta pública tem como objetivo recolher contributos, posições e propostas da sociedade civil, no sentido de enriquecer e melhorar este plano, segundo o executivo português.

Durante este período, até 6 de fevereiro, os interessados podem apresentar as suas propostas ou pareceres através do endereço de correio.

«Não sendo a experiência emigratória portuguesa um fenómeno recente, e tendo Portugal uma emigração acumulada bastante superior ao número de imigrantes residentes no país, foi nos últimos anos que o país retomou os saldos migratórios negativos», refere-se.


Assim, acrescenta, sem «a entrada de novos imigrantes e sem a manutenção de um saldo migratório positivo, as possibilidades de Portugal inverter a tendência de decréscimo de efetivos em idade ativa são diminutas, correndo-se o risco de se agravar cada vez mais o problema demográfico associado ao envelhecimento da população».

O projeto de resolução do Conselho de Ministros, que será sustentado sobretudo pelo financiamento comunitário 2014-2020, «dará um novo impulso às políticas migratórias, ajustando as iniciativas desenvolvidas às necessidades atuais, projetando novas medidas que, de forma eficaz e com uma gestão eficiente, possam ser mais um contributo para o enriquecimento do país».