A procuradora-geral da República disse esta quinta-feira que os processos-crime de inquérito que estão suspensos no Ministério Público devido à imunidade parlamentar dos políticos na Madeira que cessam funções vão seguir a sua tramitação normal, prosseguindo a investigação.

«Os processos-crime de inquérito titulados pelo MP se estão parados devido ao facto de não ter sido levantada a imunidade, logo que seja, continuam e seguem a sua tramitação normal», afirmou Joana Marques Vidal aos jornalistas, no âmbito da visita de dois dias que efetua à Madeira, após a audiência que manteve com o representante da República, Ireneu Barreto.

Confrontada com a situação dos processos pendentes envolvendo alguns políticos da região, que agora deverão cessar funções, a procuradora-geral sublinhou que «não estão arquivados, estão suspensos porque não é possível legalmente prosseguir a investigação sem que seja levantada a imunidade das pessoas que é necessário ouvir, nos termos que a lei prevê».

«Esses [processos], claramente, se e quando for levantada a imunidade, seguirão a sua tramitação normal, continua a investigação», vincou.

Joana Marques Vidal salientou que, nestes casos, «o MP tem de desempenhar as suas funções, não é uma questão de sensibilidade, mas de, nos termos da lei, logo que possível continuar a investigação».

Também questionada sobre o denominado processo "Cuba Livre", instaurado para averiguar a situação da alegada dívida oculta da Madeira, Joana Marques Vidal respondeu: «foi requerida a instrução, que é uma fase processual que é da titularidade do juiz de instrução e está em fase de desenvolvimento processual».

«Não me posso pronunciar sobre um processo pendente», declarou, mencionando que, como neste caso não existem arguidos presos, os prazos estabelecidos para uma decisão «são meramente orientadores».

Quanto às críticas que são feitas por algumas forças políticas relativas aos problemas que surgem na sequência da falta de rotatividade dos magistrados e juízes da Madeira, a responsável opinou que essa regra da obrigatoriedade de rotatividade «há muito tempo deixou de existir».

«Da parte do MP haverá o problema contrário. A rotatividade dos magistrados, relativamente aos que estão em primeira colocação, é muito acelerada», destacou, argumentando que esses ficam apenas cerca de um ano nas comarcas, o que «prejudica gravemente o serviço, porque é necessário haver alguma estabilidade para conseguir colocar o serviço em dia, conhecer os problemas e poder trabalhar melhor».

No que diz respeito à visita de trabalho que efetua à Madeira, acompanhada pela procuradora-geral Distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, destacou que se insere no conjunto de deslocações que está a realizar às diversas comarcas do país para saber como «o MP está a desempenhar as suas funções, quais são os verdadeiros problemas, o que é necessário melhorar», além dos objetivos a atingir.

Durante estes dos dias de visita, Joana Marques Vidal vai reunir também com os presidentes da assembleia e governo da região, com os juízes e magistrados, os órgãos da polícia criminal.