PSD, PS e CDS-PP rejeitaram hoje um projeto de lei do PEV para reduzir a utilização de embalagens e um diploma do PCP para regular a sua utilização em superfícies comerciais.

Os dois diplomas, que foram chumbados com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, visam a diminuição da produção de resíduos sólidos urbanos.

No diploma do PEV, propõe-se que as embalagens correspondam, em volume e peso, "ao mínimo exigível para garantir a qualidade e a conservação do produto embalado".

O projeto-lei atribui ao Governo a tarefa de estabelecer metas de oferta, no mercado, de sacos de plástico leves biodegradáveis e de sacos reciclados.

O diploma do PCP estabelece diferentes tipos de embalagens visando diminuir a utilização, pelas superfícies comerciais, de embalagens dispensáveis.

O parlamento rejeitou, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, ainda projetos de resolução do PCP, PEV e do BE que recomendavam ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria em Barcelos e o reforço dos serviços.