A GNR não recebeu qualquer “decisão operacional” sobre a necessidade de encerramento da Estrada Nacional 236-1 durante o incêndio que deflagrou a 17 de junho em Pedrogão Grande. A via só foi encerrada após a localização de vítimas mortais.

Esta é uma das resposta do Governo às 25 questões colocadas pela presidente do CDS/PP sobre o incêndio que provocou 64 mortos e mais de 200 feridos.

Segundo a GNR, até ao momento em que se verificaram as mortes, não foi comunicada àquela Força de Segurança qualquer decisão operacional relativa à necessidade de encerramento da estrada N236-1, não tendo sido recebida qualquer informação que alertasse para uma situação de risco, potencial ou efetivo, em circular pela via em causa”, lê-se no documento.

Nas respostas enviadas a Assunção Cristas, o Governo refere que, de acordo com aquela força de segurança, “a decisão de cortar a estrada N236-1 foi tomada apenas após a localização das vítimas mortais, por volta das 22:15 de 17 de junho”. 

O Governo esclarece que o número de vítimas mortais na EN 236-1 foi de 33 (30 num pequeno troço da via e três alguns quilómetros adiante), tendo os restantes 14 morrido “em estradas e caminhos de acesso à EN 236-1, para a qual se dirigiriam em fuga do incêndio”.

Para a GNR, é necessário “confirmar se as viaturas que circulavam na EN 236-1, no momento da tragédia, entraram na referida via provenientes do IC8 ou a partir de múltiplos caminhos e estradas de pequenas localidades existentes nas proximidades (Vila Facaia, Nodeirinho, Várzeas, Pobrais e Alagoa), tentando sair das zonas afetadas pelos incêndios”.

Às 21:00 do dia 17, a Guarda Nacional Republicana tinha 17 patrulhas compostas por 37 militares, apoiadas por 19 viaturas e 19 rádios SIRESP, que fizeram vários cortes de trânsito ao longo do IC8.

Segundo informações da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) prestadas ao Governo, pelas 22:45, o comandante operacional nacional solicitou o reforço de militares da GNR no teatro de operações.

Nas respostas enviadas ao CDS/PP é ainda referido que, no caso da GNR, “o único meio alternativo de comunicação” foi o telemóvel, tendo o recurso a esta via também sido afetado.

Rede SIRESP registou problemas nas comunicações

No mesmo documento o Governo confirma que a rede SIRESP registou “dificuldades de comunicações”, sobretudo na zona de Pedrógão Grande, devido a uma falha na rede fibra ótica. O Executiva ressalva, porém, que nenhuma das 16 estações ficou fora de serviço.

"Nenhuma das 16 estações ficou inoperacional ou fora de serviço, isto é, todas as estações estiveram em permanente funcionamento, ainda que algumas em modo limitado/local”, lê-se no documento.

Contudo, adianta o Governo, a destruição de troços de fibra ótica que asseguram a interligação das estações base ao resto da rede fez com que cinco das 16 estações base entrassem em modo local, tendo, a partir desse momento, a comunicação ficado limitada aos utilizadores registados em cada estação.

Devido a uma falha na rede fibra ótica que interliga as estações base foram registadas pelos utilizadores “dificuldades de comunicação”, sobretudo na zona de Pedrogão Grande, onde estava instalado o Posto de Comando das Operações (PCO), refere o documento.

O Governo explica que as quebras na fibra ótica levaram à utilização de comunicações redundantes, tais como, a Rede Operacional de Bombeiros, a Rede Estratégica da Proteção Civil e as redes móveis, que asseguraram as comunicações entre operacionais, mas com limitações.

No capítulo dedicado ao Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal, é referido que a Estação Móvel foi solicitada à Entidade Gestora do SIRESP às 21:15 horas no primeiro dia do incêndio, tendo a mesma chegado ao local às 06:26 horas do dia seguinte, e entrado em funcionamento às 09:32 do dia 18.

Algumas evacuações não se realizaram atempadamente

De acordo com este documento, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) admite que houve evacuações necessárias durante o incêndio de Pedrogão Grande mas que “não se conseguiram realizar atempadamente“ devido à intensidade do fogo, em oito localidades do concelho.

“Segundo a ANPC, houve evacuações identificadas como necessárias e que não se conseguiram realizar atempadamente, designadamente em Troviscais Fundeiros, Torneira, Casal Valada, Vermelho, Mó, Mosteiro, Várzeas, Vila Facaia e Casalinho, dada a velocidade de propagação do incêndio e dada a intensidade do mesmo”, refere o Governo, ressalvando que a consequência, até ao momento conhecida, é a existência de quatro feridos assistidos pelo INEM no local.

Apesar da necessidade de evacuar populações surgir a partir das 19:25 do dia 17, o número de pessoas retiradas “não foi registado na fita do tempo” do incêndio.

De acordo com o Governo, o primeiro alerta foi dado às 14:43 horas do dia 17 de junho para o Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria, tendo de imediato sido mobilizados 47 operacionais e 13 veículos, além de um helicóptero de ataque inicial.

O Executivo refere também que, “face aos indícios recolhidos no local na madrugada de domingo, o incêndio aparenta ter causa natural”, lembrando que está a decorrer um processo criminal.

Questionado pelo CDS-PP sobre o nível de alerta operacional para aquela região no dia 17, o Ministério da Administração Interna refere que este era amarelo, compreendendo um aumento do estado de prontidão do dispositivo de combate a incêndios.

Porém, é admitido pela ANPC que “elevação do nível de alerta teria conduzido a um maior nível de prontidão do dispositivo”.

O estado de alerta especial foi elevado para laranja pela ANPC às 18:00 do dia 18 até às 23:59 do dia 20 devido “ao grau de gravidade dos grandes incêndios de Pedrógão Grande e Góis”, que obrigou a “uma excecional mobilização de meios” de combate a incêndios em todo o país.

Veja aqui o documento divulgado pelo Parlamento.