O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não pagou contribuições à Segurança Social durante cinco anos, refere a edição deste sábado do jornal  «Público». O jornal adianta que o chefe do Governo pagou cerca de quatro mil euros voluntariamente depois de questionado pelo próprio diário. O «Público» acrescenta que Passos Coelho garante que nunca foi notificado da dívida, que terá sido contraída entre 1999 e 2004.
 
Entre o dia em que terminou o mandato de deputado, em outubro de 1999, e a data em que começou a trabalhar por conta de outrem, no grupo Fominveste, em setembro de 2004, Pedro Passos Coelho nunca pagou quaisquer contribuições à Segurança Social. Nessa época, o atual primeiro-ministro era consultor da Tecnoforma, onde auferia 2500 euros por mês, e trabalhava na LDN e na associação URBE. Em todos os casos, recebia a remuneração mediante a emissão de recibos verdes.
 
De acordo com a lei, lembra o «Público», Passos Coelho deveria ter descontado nesse período 25,40% do salário mínimo nacional, o que oscilaria entre os 77 e os 92 euros. Mas isso não terá acontecido, segundo o jornal, pelo que o agora primeiro-ministro ficou com uma dívida de 5016 euros à Segurança Social, mais de juros de mora no valor de 2413 euros, num total de 7430 euros. Passos Coelho garantiu, no entanto, ao jornal que o valor total seria de 3914 euros, segundo dados que recebeu da própria Segurança Social.
 
Entre 2007 e 2008, a Segurança Social notificou mais de 100 mil portugueses pagos a recibos verdes para pagarem as suas contribuições. Mas Passos Coelho, que estava em dívida, não terá recebido qualquer aviso, disse ao Público o seu gabinete, pelo que «desconhecia a sua eventual existência».
 
Foi em 2012 que Passos Coelho foi alertado por alguém que não identifica acerca da eventual irregularidade da sua situação. Confirmada a dívida de 2880,26 euros mais juros de mora, foi ainda informado, conforme explicou ao jornal, de que poderia regularizar a situação de forma voluntária, «mas apenas em momento posterior ao do exercício do atual mandato».
 
Mas o primeiro-ministro acrescenta que «para pôr termo às acusações infundadas sobre a sua situação contributiva, decidiu proceder ao pagamento do montante em causa, apesar de a obrigação de o fazer se encontrar prescrita».