O ministro Poiares Maduro afirmou, esta terça-feira, que o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas comunicará «oportunamente» o guião da reforma do Estado, que será «um complemento» às «várias reformas» desenvolvidas pelo Governo.

«A reforma do Estado é matéria da competência do vice-primeiro-ministro que, estou seguro, oportunamente, quando entender apropriado, comunicará a data em que o documento será tornado público», afirmou o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Poiares Maduro foi questionado pelos jornalistas sobre a apresentação do documento sobre a reforma do Estado durante o «briefing» com jornalistas, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

«A reforma do Estado tem sempre vindo a decorrer. O guião da reforma do Estado é um complemento a várias das reformas do Estado. Desde que entrou em funções, o Governo tem empreendido reformas do Estado», defendeu.

«O que o documento que o senhor vice-primeiro-ministro irá apresentar fará é elaborar alguns desses aspetos em algum detalhe e introduzir dimensões novas quanto à reforma do Estado», sustentou.

Sobre o Orçamento para 2014 e os valores de redução da despesa nele implicados, o ministro afirmou que «são aqueles que estão previstos no quadro do programa de assistência económico-financeira e no quadro das negociações e daquilo que foi acertado com os nossos parceiros e com a troika».

«Para 2014 o valor de referência é que o défice não pode superar 4% do PIB», disse.

Confrontado com uma eventual negociação da flexibilização da meta do défice com a troika, Poiares Maduro respondeu que «nenhuma negociação desse tipo será feita em público», referindo que o primeiro-ministro «já admitiu que em certas condições isso poderia ser solicitado».

A este propósito, o ministro argumentou ainda que, «às vezes, passa-se a imagem em Portugal de que é muito fácil negociar com a troika para diminuir o ritmo da austeridade», quando «a troika é uma entidade de racionalidade compósita», formada por diferentes instituições, compostas por diferentes Estados, cujos líderes respondem perante diferentes opiniões públicas.

Se há a ideia de fadiga de austeridade em alguns países, também há a de «fadiga da solidariedade» noutros, afirmou Poiares Maduro.

Questionado sobre a eventual nomeação de um novo secretário de Estado do Tesouro, após a demissão de Joaquim Pais Jorge na semana passada, que não foi substituído, o ministro disse apenas que essa é uma matéria da competência do primeiro-ministro.

Relativamente aos documentos sobre os swap e a participação de Pais Jorge, enquanto quadro do Citigroup, em reuniões com o anterior Governo para vender esses contratos de forma a disfarçar o défice, o ministro disse que aguarda a resolução da matéria no «domínio judicial».

«Se se confirmar que houve realmente manipulação de um documento para manipular a comunicação social e a opinião pública é um ato gravíssimo, mas vamos esperar que as autoridades judiciais cheguem a uma conclusão», afirmou.

O Governo alegou que havia «inconsistências» entre os documentos sobre as reuniões com o anterior Governo que estavam nos arquivos da residência oficial do primeiro-ministro, no Ministério das Finanças e no IGCP (instituto que gere a dívida pública) e aqueles que foram citados por alguns meios de comunicação social.