O líder do CDS-PP considerou esta sexta-feira que cabe ao Presidente da República verificar a sustentabilidade do "projeto negativo" da esquerda parlamentar e sublinhou que o poder presidencial de indigitar o primeiro-ministro é "livre e não sindicável".

"Compete ao senhor Presidente da República verificar a sustentabilidade deste mero projeto negativo, nem nos parece que o líder do PS tenha apresentado o que dizia e prometia ter, nem nos parece que os requisitos afirmados pelo senhor Presidente da República tenham sido satisfeitos", afirmou o líder do CDS-PP, Paulo Portas, numa declaração aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República.


Sublinhando que o CDS-PP respeitará a decisão do chefe de Estado - "concordando ou discordando" - Paulo Portas lembrou que Portugal é um regime semipresidencial e que o poder de indigitar o primeiro-ministro é um "poder livre e não sindicável" do chefe de Estado.

"O chefe de Estado em Portugal tem legitimidade própria, na medida em que é eleito diretamente pelo povo, não são, portanto, aceitáveis, tentativas de apoucamento da posição do chefe de Estado, seja ele quem for, porque o nosso regime é semipresidencial e esse poder em concreto é um poder livre e não sindicável", referiu, numa declaração sem direito a perguntas.

Acompanhado por Nuno Melo, Nuno Magalhães, Assunção Cristas e Pedro Mota Soares, o líder do CDS-PP começou por classificar a atual situação política como "grave", lembrando que em pouco mais de um mês se assistiu "à violação do princípio de que quem ganha governa, à violação do princípio da regra de que quem tem mais deputados preside, à violação da prática segundo a qual não se rejeita um programa de Governo saído da formação ou coligação que venceu as eleições".

Atribuindo ao PS a responsabilidade pela "degradação manifesta da situação política", Paulo Portas insistiu que "qualquer Governo proposto nesta base poderá ser matematicamente viável, poderá ser formalmente constitucional, mas será sempre politicamente ilegítimo".

"O que o PS pretende é apenas substituir a maioria relativa que venceu as eleições por um Governo de minoria relativa de quem perdeu as eleições", disse, considerando que até agora António Costa não foi capaz de apresentar um "projeto estável e sólido".

"Basta consultar os documentos subscritos pelo PS com os partidos à sua esquerda para concluir que não há uma coligação, não há um acordo, são três documentos diferentes, nenhuma das parte se compromete ao mesmo e de que não há sequer uma assinatura conjunta, isto não anuncia nada de bom", sustentou, fazendo ainda referência à ausência de compromissos quanto ao Orçamento do Estado, ao tratado orçamental, ao programa de estabilidade ou ao semestre europeu.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, está esta sexta-feira a ouvir os sete partidos com assento parlamentar, dez dias depois da aprovação de uma moção de rejeição ao programa do Governo. A aprovação do documento, com o voto de toda a oposição parlamentar, implicou a demissão do executivo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, recorda a Lusa.

Além do CDS-PP, o chefe de Estado ouviu esta manhã o PSD, o PS e o BE. À tarde, Cavaco Silva irá receber o PCP, o partido ecologista Os Verdes e o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).