O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, acusou, este domingo, o Governo de ter lançado mão “de todos os impostos indiretos e taxas possíveis” para “fechar a conta” do Orçamento do Estado para 2016, apenas para satisfazer “uma opção ideológica”.

“Não foi para satisfazer Bruxelas que, de repente, o Governo lançou mão de todos os impostos indiretos e de todas as taxas possíveis para atingir um esforço fiscal nunca antes visto e conseguir fechar a conta”, criticou Paulo Portas, na cerimónia de tomada de posse de várias concelhias do distrito de Évora.

Segundo o líder centrista, apesar de, “desde o primeiro dia”, o ministro das Finanças saber que "há regras a cumprir", esta atuação do executivo liderado por António Costa teve sim como objetivo “dar satisfação a uma opção ideológica”.

“Os rendimentos deviam ser devolvidos, a sua devolução devia ser gradual para poder ser definitiva. Quiseram fazer tudo de uma vez e à pressa”, mas “a conta não fechou”, acusou.

O presidente do CDS-PP argumentou que, em relação à proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), “dão com uma mão”, mas “com a outra lançaram todos os impostos indiretos disponíveis e chegaram ao maior esforço fiscal que alguma vez o país tinha visto”.

Veja também: Portas diz que novo acordo para a TAP implica "encargo superior" para país

“E só assim a conta fechou”, acrescentou o líder do CDS-PP, insistindo que o Governo pretendeu “pagar” a “opção ideológica de devolver os rendimentos todos ao mesmo tempo” e de “uma vez”, o que coloca “em risco o futuro” do país.

Na sua intervenção, naquela que foi a última cerimónia de tomada de posse do partido a que vai presidir no seu mandato, que termina a 13 de março, Portas lembrou também que o Governo PS disse que “procuraria acentuar o crescimento económico com um choque de consumo”.

“Poucos meses depois, o que verificamos é que todos os impostos sobre o consumo são agravados”, disse, questionando: “Onde é que fica o tal choque do crescimento económico feito com base no consumo?”.

O caminho pelo qual o executivo de Costa optou “prejudica não apenas as famílias, mas as empresas” e a “sua margem para investir”, argumentou, realçando que “sem investimento não há criação sustentada de emprego”.

O presidente centrista referiu-se ainda a “diferenças” entre o que o PS dizia em campanha e o que “faz agora”, nomeadamente em matéria de impostos.

“Juraram que não aumentariam os impostos, [mas] acabam de propor ao país o maior esforço fiscal alguma vez atingido”, disse.

“Andaram a manipular os sentimentos dos pensionistas. Em campanha, Bloco de Esquerda e PCP propunham 25 euros de aumento por mês, [mas] acabam de aceitar menos de um euro por mês”, acrescentou.

Além disso, exemplificou ainda, prometeram “a renovação da administração pública e o emprego jovem no Estado”, quando “acabam de entregar um orçamento que prevê a supressão de 10 mil postos de trabalho não substituíveis”.

“É caso para dizer, entradas de leão, saídas de Centeno”, ironizou.

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) prevê um défice de 2,2% do PIB, um crescimento da economia de 1,8% e foi entregue na sexta-feira no parlamento, após uma semana de intensas negociações entre Lisboa e Bruxelas.

O Governo começou por apresentar o esboço de orçamento a 22 de janeiro, prevendo um défice orçamental de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,1%.

Face às críticas internas, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental ou do Conselho de Finanças Públicas, e externas, como a Comissão Europeia, o documento apresentado na Assembleia da República sofreu bastantes alterações.

A Comissão Europeia considerou a aprovação do projeto orçamental de Portugal positiva, mas advertiu que os riscos de incumprimento das regras orçamentais europeias “foram reduzidos, mas não eliminados”, e prometeu reavaliar a situação portuguesa em maio.