Paula Teixeira da Cruz afirmou que a polémica lista de abusadores sexuais não viola os direitos do Homem, de acordo com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A ministra da Justiça foi entrevistada esta quarta-feira no programa "Política Mesmo", da TVI24, onde disse que “é muito difícil, quase impossível curar um pedófilo preferencial" e que, em Portugal, há uma tendência para olhar o processo penal “pelo lado do agressor”. “Nunca ninguém se preocupa com a vítima”, acusou.

“Há uma forma de olhar para o processo penal pelo lado do agressor. Nunca ninguém se preocupa com a vítima. A vítima não está no centro do processo.”


Para a ministra, que ao longo de toda a entrevista considerou a proposta como uma “medida preventiva” para defender o interesse da criança, “não há ninguém crucificado” com esta lista. Mais, Paula Teixeira da Cruz rejeitou a sua alegada inconstitucionalidade, defendida pela Comissão de Proteção de Dados, salientando que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aprova este este tipo de registos e até outros mais intrusivos.

“Se o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já disse, seis vezes, que um registo até 30 anos deste tipo, e até mais intrusivo como o inglês, não violava os direitos do Homem não sei como alguém pode vir defender o direito à reserva da vida privada.”


E questionou: “Qual é o direito à vida privada de alguém que vai destruir a vida de uma criança?”.

A responsável pela pasta da Justiça apontou várias situações e efeitos que decorrem dos abusos sexuais de menores do ponto de vista da vítima, e até pediu desculpa pela linguagem “brutal”. “Peço desculpa em estar a ser brutal, mas tenho que ser brutal com isto.”

“Essas pessoas [agressores] deram cabo definitivamente das vidas das suas vítimas.”


Estudos científicos e opiniões de especialistas que lidam com estes casos comprovam o “cenário negro” da pedofilia, disse a governante. “Está comprovado, há estudos.”

O facto de esta lei poder ser um “ferrete”, ou seja, poder perpetuar o estatuto do condenado ao invés da sua reinserção social é um dos argumentos mais usados nas críticas à proposta. Mas Paula Teixeira a Cruz sublinha que o Tribunal Europeu considera que esta “medida preventiva” até pode promover a ressocialização.

“Não é uma questão de ter pouca fé na redenção humana. Tenho que acreditar [nisso] e de tal forma acredito que nesta proposta estão previstas medidas de reinserção destes agressores. Isto nem sequer pelo Tribunal dos Direitos Humanos foi considerado um ferrete. Foi considerada uma medida de prevenção e até pode contribuir para a ressocialização.”

 
Admite, assim, que a ideia da Procuradoria-Geral da República - que prevê que os pedófilos possam pedir para ser retirados das listas - possa ser discutida.

Pode ser uma proposta a ponderar em função exatamente da ressocialização.

Na entrevista conduzida por Paulo Magalhães, a ministra desvalorizou a hipótese de linchamentos populares, destacando que esta lista vai possibilitar uma ação mais rápida das autoridades e, simultaneamente, que as famílias se possam defender. 

"Não existe lista nenhuma hoje em Portugal sobre criminosos que foram condenados por abusos contra menores e por isso as polícias não podem atuar mais rapidamente e as famílias não se podem defender." 


Caso Sócrates e Citius


A ministra recusou comentar a detenção de José Sócrates, frisando apenas que, de acordo com o seu conhecimento, trata-se de um caso complexo e que o prazo de acusação para este tipo de casos ainda não terminou.

"Não vou falar sobre nenhum caso em concreto. Há um prazo de acusação de um ano, deixemos a Justiça atuar."


Paula Teixeira da Cruz diz que caso Sócrates a prova de que «nunca como agora
a justiça foi tão igual para todos»
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Paula Teixeira da Cruz destacou, no entanto, a atuação da Justiça portuguesa nos últimos anos.

"Nunca a Justiça foi tão igual para todos [como nos últimos anos]. Não há pobres, não há ricos, não há poderosos nem menos poderosos. Deixemos a Justiça atuar."


Sobre o colapso do Citus, a ministra prometeu que "ninguém vai ficar impune", mas que não pode adiantar uma data para explicações em relação a este caso, uma vez que se trata de uma questão "muito técnica".