O primeiro-ministro indicou esta quinta-feira Adélio Neiva da Cruz para diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS), e exonerou do cargo Horácio Pinto, informou o gabinete de Pedro Passos Coelho.

«O Governo deu hoje conta à Assembleia da República da intenção do primeiro-ministro em nomear, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, o Dr. Adélio Torres Neiva da Cruz para o cargo de Diretor do Serviço de Informações de Segurança», refere uma nota do gabinete do primeiro-ministro enviada à Lusa.

De acordo com a mesma nota, o primeiro-ministro assinou ainda «o despacho de exoneração do atual diretor do Serviço de Informações de Segurança, que produz efeitos a partir de 20 de dezembro de 2014».

Adélio Neiva da Cruz era atualmente diretor-geral adjunto do SIS, desde janeiro e 2013, e Horácio Pinto estava a terminar a sua comissão de serviço neste organismo.

O SIS é um serviço público que se integra no Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e depende diretamente do primeiro-ministro.

A competência de nomear e exonerar os diretores do SIS e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) é do primeiro-ministro, ouvido o secretário-geral do SIRP, nomeações antecedidas de audição na Assembleia da República.

Horácio Pinto esteve pessoalmente envolvido numa operação de «limpeza eletrónica» no caso em que agentes do SIS foram observados pela Polícia Judiciária no gabinete do presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo - preso preventivamente no caso ‘vistos gold'.

No final de novembro, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) foi ouvido na Assembleia da República sobre esta operação de «limpeza eletrónica», que considerou legal mas imprudente.

«Concluímos que a realização dessa operação de varrimento não representou violação dos deveres legais ou dos limites funcionais dos serviços de informação, [sobretudo] tendo em conta a interpretação que [essa operação] se enquadrava num enquadramento de contraespionagem», declarou o presidente do CFSIRP.

No entanto, Paulo Mota Pinto disse também que a realização dessa operação, «depois da divulgação de notícias a 5 e 6 de junho sobre a existência de investigações que poderiam envolver o IRN, não foi uma decisão prudente». «Foi uma decisão imprudente», reforçou o ex-vice-presidente do PSD e antigo juiz do Tribunal Constitucional.

O PCP insistiu na altura na audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais de Horácio Pinto.