O primeiro-ministro português defendeu esta terça-feira que Portugal ficaria isolado caso se opusesse ao alargamento da CPLP e argumentou que não pode haver duas palavras quanto às condições de entrada, considerando que a Guiné Equatorial deve ser admitida.

«Uma vez que essas condições foram respeitadas, cumpre agora aos estados dar-lhe sequência. E é isso que eu julgo que se fará», declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, em Díli, onde chegou hoje, para participar na X Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na quarta-feira.

O chefe do executivo PSD/CDS-PP adiantou que houve uma articulação com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sobre este assunto, e afirmou ainda que não tem «a consciência à mercê de decisões desta matéria», referindo que as condições para a adesão da Guiné Equatorial foram acordadas «por outro Governo».

Questionado se, tendo em conta a situação dos direitos humanos na Guiné Equatorial, não lhe pesa na consciência a entrada deste país na CPLP, Passos Coelho invocou o dever de cumprir e honrar as orientações assumidas por Portugal, prosseguindo a «linha de continuidade que a política externa deve merecer ao Estado português».

Antes, o primeiro-ministro referiu que na base da previsível adesão da Guiné Equatorial à CPLP está em causa «um roteiro» estabelecido em 2010 por «todos os chefes de Estado e de Governo» com um conjunto de condições.

Segundo o primeiro-ministro, o fim da pena de morte era, «em termos de símbolos dos direitos humanos, uma questão mais emblemática, que foi devidamente respondida», entre «muitas outras condições» definidas e posteriormente avaliadas.

«E, uma vez que foram avaliadas, as instituições e os estados não podem ter duas palavras, não podem estabelecer um conjunto de condições um dia e depois passado um ano ou dois virem a definir outras condições», argumentou.

Depois, Passos Coelho afirmou que a CPLP «não é apenas de um ou de outro Estado» e alegou que tem havido «uma concordância muito grande com esta realidade do alargamento» desta comunidade de países.

«E seria, penso eu, muito negativo que Portugal permanecesse de forma resiliente opondo-se a esse alargamento. Creio que isso conduziria Portugal a um isolamento no seio da comunidade de língua portuguesa que não é aquilo que Portugal deseja com certeza», defendeu.

Interrogado se houve articulação com o chefe de Estado, Cavaco Silva, sobre este assunto, o chefe do executivo PSD/CDS-PP respondeu que nos casos da comunidade ibero-americana e da CPLP é o Presidente da República quem «chefia a delegação externa» de Portugal.

«Portanto, todas as matérias têm de ser articuladas com o chefe de missão que, neste caso, é o senhor Presidente da República - embora a política externa seja conduzida pelo Governo», concluiu. «Neste caso em que o senhor Presidente da República é o cabeça da nossa delegação, por maioria de razão, as coisas têm de ser sempre devidamente concertadas, não pode ser de outra maneira», reforçou.