Pedro Passos Coelho deixou esta segunda-feira um aviso implícito ao PS sobre o défice de 2015 que, a ser Governo, os socialistas vão herdar nesta reta final do ano. O primeiro-ministro garantiu no debate do programa de Governo que o défice abaixo de 3% está mesmo na mão, mesmo que surjam dificuldades.

"Não temos nenhuma razão para supor apesar das dificuldades e pressões que todos os anos existem que se, essa for a vontade do Governo e nenhuma surpresa ocorrer do lado da atividade económica e recolha dos impostos, de chegar a esse resultado final", isto é, um défice abaixo de 3%, saindo assim do procedimento por défices excessivos exigido pela Comissão Europeia. 
 

"Sem querer atribuir qualquer tipo de atenção [particular a alguém], seria muito preocupante qualquer Governo que possa considerar instrumentos que garantam um resultado oposto. Não seria nem lógico nem racional. Espero que, como prometido, seja possível concluir um défice inferior a 3%".


Não quis dirigir-se diretamente ao PS, mas sabe que o seu Governo à partida será derrubado amanhã e que António Costa deverá ser o próximo primeiro-ministro. Daí o aviso. E cumprir o prometido dará ao país "acréscimo, um reforço de credibilidade" de uma meta que só seria alcançada em 2017. 
 
"Podemos bem ter de negociar uma meta diferente no futuro", acrescentou. 

Ora, depois dessa intervenção, Rocha Andrade, que se estreou hoje como deputado do PS, recorda as declarações de Cecília Meireles precisamente sobre a "eventualidade de o futuro governo vir a manipular as contas públicas para empolar o défice".

"Onde é que alguém iria buscar tal inspiração? Onde é que se teria visto recentemente um governo a manipular as contas públicas?"


Com esta pergunta, arrancou gargalhadas do líder do PS, António Costa.  E ainda continuou: "Quando é que temos numa página da Internet onde os cidadãos possam ir consultar quanto é que vai ser o défice de 2015 dia a dia?".

Mais à frente, Mota Amaral, do CDS-PP Mota Amaral respondeu ao novo deputado socialista: "Podem-se incomodar à vontade", porque "sabemos quem é" que teve de rever o défice no passado, aludindo ao Governo de José Sócrates. "Fica o povo avisado desde já", ironizou. 
 

"Não, privatização da TAP não é para parar"

 
Antes, sobre a TAP, Passos Coelho admitiu que a razão pela qual o governo prosseguiu a privatização "não resulta apenas do imperativo do memorando",. "Resulta da nossa convicção em manter a TAP enquanto empresa portuguesa".

"Não podendo o Estado financiá-lo e entrar capital na TAP, empresa não pode deixar de ser alvo de uma reestruturação", lembrou, assinalando que só poderia ser capitalizável pelo Estado em regras não concorrenciais, o que seria incompatível com as regras da comissão europeia.
 
"Seria uma TAPzinha muito mais pequena, muito mais pequena no seu pessoal, nos seus trabalhadores. Não creio que isso seja interesse da economia nacional e do país", argumentou. 

No último bloco de perguntas, já em resposta a Ana Paula Vitorino (PS), que acusou o Executivo de querer privatizar "quase tudo o que mexe", disse que o negócio de venda da TAP é para avançar: "Não, senhora deputada, não vamos parar o processo de privatização da TAP, na medida que foi espoletado e desenvolvido não à margem da lei [como a deputada acusou], mas dentro da lei e é no cumprimento da lei que, no final desse processo".
 
Por outro lado, Passos Coelho não explicou, embora interrogado, porque é que o Governo ainda não enviou o draft do Orçamento do Estado para Bruxelas. Remeteu essa resposta para o PS.

Questionado sobre a carga fiscal prevista no programa do Governo, Passos Coelho assegurou a sua redução gradual ao longo da legislatura, sublinhando "a remoção de todas as medidas extraordinárias", à exceção da sobretaxa do IRC, para a qual "não foi possível programar a sua remoção", explicou.

"Devemos prosseguir um caminho de redução da sobretaxa do IRS ao longo da legislatura. E um alívio adicional que implica termos uma política de remoção de medidas extraordinárias que será feita ao longo da legislatura. A única exceção é a sobretaxa do IRC. Foi a única que não foi possível programar a sua remoção."