O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reiterou, esta quarta-feira, que o alívio fiscal que os portugueses vão sentir nos próximos anos será faseado, de forma a não comprometer toda a recuperação conseguida na última legislatura.

No primeiro, e único, debate entre Passos Coelho e António Costa, o primeiro-ministro voltou a garantir que o alívio fiscal vai passar pela eliminação progressiva da sobretaxa do IRS e pela devolução das receitas conseguidas em excesso no final do ano, para que o país não entre em “aventuras”.

“Em 2016 faremos um crédito fiscal, relativamente ao ano de 2015, se as receitas do IVA e do IRS ficarem acima do que estava espectado. Pelos dados que temos até esta altura julgamos que isso irá acontecer. [Há um “se”], mas que foi assumido com transparência no Orçamento para este ano. (…) O que ficar acima, nós devolvemos. Quanto é? É o que ficar acima. Veremos em dezembro. [Depois há] a remoção da sobretaxa, que acontecerá um quarto a cada ano. 25% será removida no próximo ano sem nenhuma condicionalidade.”

Para o primeiro-ministro só assim se pode manter o país com as contas externas equilibradas, objetivo conseguido primeira vez em “dezenas de anos”, não sendo necessário recorrer a “experiências” como as do último Governo socialista.

“Não precisamos de nenhum choque, nem nenhum estímulo ao consumo. Temos as nossas contas externas equilibradas, pela primeira vez em dezenas de anos, e não queremos por isso em causa, é uma aventura que não queremos fazer. Não queremos regressar às experiências de Sócrates em 2009 e 2010.”


Já António Costa garante que a sobretaxa do IRS pode ser eliminada mais rapidamente do que a coligação PSD/CDS prevê, e que existem medidas de combate à pobreza que podem ser implementadas, que este Governo não quis prosseguir.

“Depois do incumprimento das promessas eleitorais do atual PM, a última coisa que os portugueses suportariam era um novo primeiro-ministro que se estreasse a fazer o contrário do que se comprometeu na campanha eleitoral. (…) O conjunto de economistas que esteve a trabalhar connosco não esteve a brincar. (…) O que nós dizemos em matéria de fiscal: primeiro devolveremos a sobretaxa do IRS, metade em 2016 e metade em 2017. Não é o que as pessoas pagaram, é eliminamos a sobretaxa do IRS. Segundo, iremos rever ao longo da legislatura os escalões que provocaram o maior aumento do IRS sobre a classe média”.

Para o líder socialista, mais do que medidas possíveis estes são “compromissos escritos e contas certas”.

“Iremos corrigir as medidas regressivas que este governo criou, designadamente o coeficiente familiar – que faz com que uma criança de uma família rica receba mais do que uma criança de uma família pobre – iremos repor os mínimos sociais [e] todas as medidas de combate à pobreza que este governo eliminou. Não são fantasias, são compromissos escritos e contas certas.”


Passos Coelho vê estas medidas não só como um regresso ao passado, mas também como um recurso desnecessário, especialmente em matéria de IRS.
 
 “O programa [do PS] diz que temos necessidade de aumentar a progressividade dos escalões do IRS. Nós temos uma progressividade muito grande. Praticamente temos uma pequena parte dos contribuintes que pagam quase 20% da receita fiscal, e temos cerca de 16% de receita que é paga por 80%. Mais de metade dos contribuintes não paga impostos, está isento de IRS. Mais progressividade do que isto, não há. Não precisamos de voltar para trás como o dr. António Costa está a sugerir.”

Para o primeiro-ministro, o programa socialista só vai criar mais despesa do Estado ao tentar reverter as medidas do atual Governo.
 
“Não há semana nenhuma que não faça uma promessa nova. O dr. António Costa não só está a prometer remover todas as medidas difíceis que tivemos de adotar, muito mais depressa, (…) como anda cria novas prestações sociais, mais despesas do Estado. Mais uma vez a abordagem de Sócrates do estímulo à procura”.

Já António Costa garante que todas as medidas propostas foram avaliadas em matéria de eficácia, assim como o programa eleitoral, que foi elaborado com muito cuidado para não seguir o que Passos Coelho faz: esconder “as contas nas mangas”.
 
 “Há uma grande diferença entre nós: o meu programa é um conjunto de compromissos escritos, avaliados e com contas feitas. Eu não faço cada semana uma promessa, em cada semana falo de partes diferentes do meu programa. Há uma grande diferença. O senhor não tem programa, nem mostra as contas. Tem as contas escondidas nas mangas. (…) Está a tentar não repetir [o que fez na última campanha eleitoral]. (…) O dr. Passos Coelho entende que a governação é “enganar”. 


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