O presidente do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, declarou hoje estar disponível para assumir responsabilidades tanto no Governo como na oposição, afirmando que estará "aonde for preciso".

Passos Coelho assumiu esta posição em resposta aos jornalistas, na Assembleia da República, no final de uma reunião com os deputados das bancadas do PSD e do CDS-PP.

" Estarei aonde for preciso: no Governo, que é o lugar natural que se espera de quem ganha as eleições, mas, se porventura não estiver no Governo e estiver na oposição, não deixarei de assumir as minhas responsabilidades", declarou Passos Coelho, tendo ao seu lado o presidente do CDS-PP e vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

Antes, o chefe do executivo PSD/CDS-PP disse não querer "antecipar nenhum resultado, nem para o debate do Programa do Governo, nem para a votação das moções de rejeição" anunciadas pelos partidos da oposição.

"Isso será uma conclusão que depois tiraremos no final da votação. Eu não vou antecipar isso".


Questionado se ainda acredita que o Programa do Governo pode ser viabilizado, Passos Coelho retorquiu: "Isto não é uma questão de querer, nem uma questão de fé. Nós fazemos aquilo que devemos fazer. Nós ganhámos as eleições, fomos empossados, muito naturalmente, pelo senhor Presidente da República em resultado dessa vitória eleitoral. Apresentamos o nosso programa ao parlamento, e não trocámos de programa a seguir às eleições".

"Compete agora ao parlamento fazer, entre todos os agentes políticos, um exercício de humildade e de responsabilidade. De humildade, porque ninguém tem condições para impor, só por si, a sua vontade. De responsabilidade, porque se cada um ficar só a olhar para aquilo que tem, quem perde é Portugal".


Passos Coelho reiterou que espera "que todos os partidos possam exercer o seu papel nesse debate e na votação das moções de rejeição do programa [do Governo] com humildade e com responsabilidade".

Interrogado depois sobre a sua disponibilidade para ficar a liderar a oposição, o presidente do PSD respondeu: "O que posso dizer é que eu não tenho opiniões, não tenho valores que andem ao sabor das circunstâncias. O país sabe e soube ao longo destes anos com o que é que podia contar comigo. Não sou de abandonar o meu país. Não sou de desertar nas minhas funções. Não deixo, portanto, com humildade e com responsabilidade, de exercer aquilo que é a expectativa legítima que os portugueses têm em mim".

"Estarei no Governo, e só não estarei no Governo se for derrubado no parlamento, e se for derrubado no parlamento é porque o PS não nos quer deixar governar, isso parece-me cristalino, não é por falta de apoio dos partidos da coligação. Portanto, se eu não for primeiro-ministro a partir de terça-feira é porque o PS quer derrubar este Governo, mas isso será uma matéria que será discutida aqui no parlamento", prosseguiu.

"O que posso dizer é que estarei aonde for preciso: no Governo, que é o lugar natural que se espera de quem ganha as eleições, mas, se porventura não estiver no Governo e estiver na oposição, não deixarei de assumir as minhas responsabilidades ", concluiu.
 

Programa não inclui medidas do PS


O primeiro-ministro afirmou que o programa de Governo que será entregue ao parlamento não inclui medidas do PS, manifestando, contudo, "espírito de abertura" e "negociação".

"Não incorporamos medidas no nosso programa que são do PS porque só o PS - como já tenho dito - é que sabe qual é a hierarquia, a importância, o valor que atribui a cada uma das suas medidas ou propostas".


De acordo com Passos Coelho, o programa de Governo "baseia o essencial do conteúdo no programa eleitoral com que a coligação foi sufragado pelos portugueses", mas reiterou que há disponibilidade para "exercitar esse espírito de abertura à negociação e ao diálogo com o PS para dar estabilidade ao país" mas o executivo não faz "leilões" de medidas.

"As medidas aprovadas ontem [quinta-feira] são projetos de diploma, remetidos para o parlamento para que o parlamento possa discutir e votar, e é aqui no parlamento que se faz essa negociação. A única coisa que julgamos que devemos ser totalmente verdadeiros e transparentes é: nós não fazemos leilões".


O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros um pacote de medidas para entrar em vigor a 01 de janeiro, incluindo os cortes salariais da função pública revertidos em mais 20% e a manutenção da sobretaxa de solidariedade, mas reduzida a 2,625%.

"O Governo mantém a convicção de que há todas as condições para chegar ao fim do ano com o défice inferior a 3%. Não podemos dia 01 de janeiro começar a cavar debaixo dos nossos pés para, de repente, termos o descontrolo orçamental".


O primeiro-ministro insistiu na advertência para um eventual descontrolo do défice e da dívida e na ideia de que "todas as medidas que possam exigir do ponto de vista orçamental um esforço financeiro maior têm de ser compensadas com alguma outra coisa, e essa negociação é uma negociação que decorre com transparência no parlamento".

Questionado se se está a referir a medidas extraordinárias, Passos respondeu que "essa é uma negociação que decorre com transparência no parlamento", sublinhando que o executivo tem abertura para, por exemplo, acelerar a recuperação de rendimentos, "mas isso exige contrapartidas".

"Porque se isso exigir de um lado mais despesa do Estado, do outro lado tem de haver alguma coisa que compense isso. Porque se não houver, o que acontece no final é que os portugueses dirão: bem, mas então já no passado nós podíamos ter tido menos cortes e ter mais rendimentos, porque é que não tivemos?".


Interrogado se está a falar de uma eventual subida de impostos, disse não estar a "falar de nada em concreto", porque não sabe "o que é que o parlamento vai exigir".

"O que estou a dizer é que, em abstrato, quando nós aprontarmos medidas que possam trazer mais despesa, elas conduzirão a um défice maior. Ora, os défices pagam-se ou com impostos ou com dívida pública. Isso toda a gente sabe e eu espero que hoje em dia em Portugal todas as pessoas tenham uma noção muito concreta disso, porque não precisamos de voltar sempre à mesma conversa: essa foi a conversa durante quatro anos".


"Agora que nós conseguimos melhores condições para poder crescer com contas em ordem não vamos estragar essas contas para voltarmos ao princípio. Esse seria, de resto, um resultado que desrespeitaria os esforços que os portugueses fizeram".
 

Executivo "não insistirá no plafonamento das pensões" 


Pedro Passos Coelho afirmou que o Governo PSD/CDS-PP, "para já, não insistirá na matéria do plafonamento das pensões", porque a oposição do PS a essa medida a torna inviável.

"O Programa do Governo assume com clareza que, em sinal justamente desta boa vontade e deste espírito de negociação e de compromisso, o Governo, para já, não insistirá na matéria do plafonamento das pensões".


Antes, o presidente do PSD referiu que "o plafonamento das pensões foi uma das matérias que o PS considerou que não estava de todo disponível para viabilizar", acrescentando: "Ora, uma medida dessa natureza estará sempre incluída numa reforma da Segurança Social. E essa reforma só pode ser feita com o apoio do PS, portanto, não vale a pena insistir naquilo que sabemos que não tem viabilidade".

Segundo Passos Coelho, "o programa que o Governo apresentará no parlamento não irá defraudar", porque "baseia o essencial do seu conteúdo naquilo que foi o programa eleitoral que, com a coligação [PSD/CDS], foi sufragado pelos portugueses" nas eleições legislativas.

"Nós não incorporamos medidas no nosso programa que são do PS, porque só o PS, como eu já tenho dito, é que sabe qual é a hierarquia, a importância, o valor que atribui a cada uma das suas medidas ou propostas".


Contudo, ressalvou que esse documento "é muito claro dando completa abertura a diálogo, a espírito de compromisso, à negociação que um Governo de maioria relativa não pode deixar de evidenciar" em relação às restantes forças políticas, "em particular com o PS", com quem PSD e CDS-PP partilham "as opções europeias".

"E esperamos que da parte do PS haja simetria nesta disponibilidade".