O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) defende que o primeiro-ministro teve um tratamento especial quando não foi notificado acerca das suas dívidas à Segurança Social.

«Admira-me que o primeiro-ministro não tenha sido notificado, pois na altura todas as pessoas que estavam em dívida foram notificadas», afirmou Domingues Azevedo, lembrando que a Segurança Social tinha mecanismos de execução fiscal ao dispor, para executar o pagamento de dívidas, como penhorar contas, colocar prédios à venda ou penhorar salários.
 

«Se não acionaram esse mecanismo ainda é mais grave, porque então o primeiro-ministro foi tratado de forma diferenciada, positivamente, quando comparado com outro cidadão qualquer».


O bastonário considerou que Pedro Passos Coelho não tem sabido lidar com este seu incumprimento contributivo e que as suas declarações públicas sobre o assunto são «um desastre» político, porque em 2004 o sistema da segurança social já estava «oleado» e a funcionar muito bem e «toda a gente sabia da obrigação» de pagar.
 

«Dizer que se desconhece o cumprimento dessa obrigação, evidentemente é muito grave. Quer dizer que o primeiro-ministro não conhece as leis que regem o seu país e isso é uma afirmação demasiada gravosa».


O bastonário lembrou que todos têm de conhecer as leis, mas ressalvou que, por vezes, devemos admitir que esse conhecimento nos atraiçoou e que só quando alguém nos alerta é que vamos cumprir a obrigação.

«Qual é o cidadão que não se esqueceu alguma vez de uma obrigação», questionou o bastonário, lembrando que o primeiro-ministro é um cidadão como outro qualquer e devia assumir publicamente este esquecimento e pedir «desculpas aos portugueses».

Nenhum cidadão pode invocar o desconhecimento da lei para a sua defesa, lembrou, interrogando-se se algum cidadão pode «dar-se ao luxo» de não pagar um imposto ou de se esquecer de o fazer, e defendeu que Passos Coelho está a ser «um muito mau exemplo» para os portugueses.

«O senhor primeiro-ministro, como máximo responsável da gestão do pais, dizer que desconhecia a lei é muito grave. Se desconhece esta lei, de certeza que desconhece outras leis, e isso deixa os contribuintes em situações muito complicadas».


O bastonário considera a falta de esclarecimento do primeiro-ministro «perfeitamente incompreensível» porque na altura existiam formalidades para não pagar e beneficiar da isenção dessa contribuição para a segurança social, mas nada impedia que continuasse a pagar e recebesse os benefícios desse pagamento (na reforma), mas «não era um pagamento facultativo ou uma opção».

Domingues Azevedo lembrou que a prescrição não é uma anulação da divida, pois essa obrigação (a divida) continua a existir e o seu pagamento deve ser cumprido, e que o que cessa com a prescrição é a possibilidade de o credor poder reclamar essa divida.