O parlamento aprovou esta sexta-feira a discussão na especialidade dos diplomas apresentados pelo PCP, PS, BE e PEV para o cancelamento e reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

Os 10 diplomas tiveram o voto contra do PSD e do CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos.

A abrir os trabalhos, o deputado do PCP Bruno Dias começou por afirmou que a “primeira palavra [era] para os trabalhadores: vale a pena lutar, vale a pena não baixar os braços”.

Dirigindo-se aos deputados do anterior Governo PSD/CDS, o comunista disse: “Os senhores já não vão estragar mais. Agora já chega. Já chega de violações da lei e da Constituição, de desmantelar o serviço público, de ataques aos direitos, de vender o país às peças. Vamos pôr um ponto final de uma vez por todas a esta PPP [parceria público-privada] aos transportes”.

O deputado do PS João Paulo Correia referiu que “hoje é um dia histórico” e de “pôr fim ao maior ataque alguma vez lançado ao setor dos transportes”.

“Estamos aqui para cumprir uma promessa eleitoral. O anterior Governo nunca se preocupou em defender o interesse público”, frisou.

Por seu lado, a deputada Heloísa Apolónia, do PEV, declarou estar orgulhosa por evitar um “erro crasso cometido pelo anterior Governo”, que tinha “ânsia de privatizar tudo o que podia e não podia em Portugal”.

Os transportes públicos “precisam uma oferta de qualidade que não seja regida em função dos interesses dos privados, mas do interesse dos utentes e do respeito pelos trabalhadores”, defendeu.

Pelo BE, o deputado Heitor de Sousa afirmou que, “ao segundo dia de votações regimentais, a Assembleia da República volta a fazer história” porque a “nova maioria política se prepara para corrigir graves erros da legislação anterior”.

“Esta assembleia prepara-se para fazer justiça, para reverter processos feitos em processos atabalhoados e sem qualquer transparência”, sublinhou.

Do lado da oposição, o deputado do PSD Paulo Rios disse que o partido “está contra estas propostas” e defendeu o processo de subconcessão, considerando que iriam “inverter o ciclo de degradação” em que estão os transportes públicos de Lisboa e do Porto.

Paulo Rios declarou ainda que o PSD “não tem preconceitos ideológicos contra a iniciativa privada” e que é possível público e privado trabalharem em parceria.

Pelo CDS-PP, Hélder Amaral perguntou ao PS porque é que em 2008 fez a concessão da Metro do Porto “e agora quer acabar com esta”.

O deputado lembrou que o Metro do Porto “trabalha bem” e “não tem registo de greves”, ao contrário do que acontece nas outras empresas de transporte, em que “existiram 1.070 greves nos últimos quatro anos”.

Prevista no Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015, a subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto teve o seu culminar este verão quando o Governo de Passos Coelho atribuiu a rodoviária Carris e o Metropolitano de Lisboa à espanhola Avanza e escolheu as empresas Transdev para explorar o Metro do Porto e a Alsa para a STCP.

No entanto, as subconcessões ainda não entraram em vigor, por falta do visto do Tribunal de Contas.