O PCP lamentou que o PS, ao chumbar o diploma para eliminar as rendas excessivas no setor elétrico, não tenha optado “por um passo mais decidido" e tenha escolhido apenas a recomendação do BE no mesmo sentido.

No plenário desta quarta-feira na Assembleia da República, o PCP viu chumbado, com os votos contra do PS e do PSD, o projeto de lei que determinava a eliminação dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) com a EDP e outras empresas do setor eletroprodutor.

Já o projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo que elimine as rendas excessivas no setor elétrico, em particular, nos chamados CMEC foi aprovado, com a abstenção do PSD e os votos favoráveis dos restantes partidos.

Não sei se é meio caminho ou se chega a tanto, mas o passo que foi dado foi uma opção política, nomeadamente do PS que ao rejeitar a proposta do PCP não optou por um passo mais decidido e mais efetivo e optou por uma recomendação ao Governo", disse o deputado do PCP Bruno Dias, em declarações aos jornalistas depois das votações.

Bruno Dias considerou que a diferença entre estas duas votações foi entre "recomendar ao Governo uma determinada medida ou aprovar uma lei que determina essa medida com outra força e com outro impacto".

Teria outra força e outra garantia do ponto da vista do Estado e da lei se tivesse sido aprovado o projeto do PCP, mas nós não desistimos", enfatizou, recordando que já no Orçamento do Estado o PS tinha votado contra uma proposta comunista no mesmo sentido.

Segundo o deputado do PCP, "aquilo que aconteceu no Orçamento do Estado voltou a acontecer agora relativamente a uma determinação legal que significava extinguir esses contratos milionários no prazo definido".

No entanto, ainda em relação a propostas do PCP para o setor da energia, foi aprovado o projeto de lei, com os votos contra de PSD e CDS-PP, que consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas.

É um passo muito importante. Vamos trabalhar na especialidade no sentido de garantir a melhor solução do ponto de vista legislativo”, afirmou Bruno Dias.