O PS manifestou esta quarta-feira abertura ao debate sobre a eutanásia, mas ressalvou que essa discussão foi desencadeada pela sociedade civil e está ainda numa fase embrionária, rejeitando "soluções em cima do joelho". O tema está na ordem do dia, depois de um grupo de personalidades ter assinado um manifesto que defende precisamente a eutanásia e o suicídio medicamente assistido.

"Estamos abertos ao debate e é com muito bons olhos que vemos que a sociedade civil tem essa capacidade mobilizadora, que também ajude o parlamento, ajude os decisores, a tomar decisões mais informadas nesse contexto", afirmou aos jornalistas o deputado socialista Pedro Delgado Alves.

O deputado e dirigente socialista sublinhou que, "para já, ainda é prematuro falar-se de intervenção parlamentar", que não exclui, até com apresentação de uma iniciativa do PS, mas depois de amadurecidas "questões que são complexas, são técnico-jurídicas, são éticas, relacionadas com a deontologia profissional da profissão médica" e implicam "um debate de facto muito alargado para o qual soluções em cima do joelho e muito à pressa são piores porque geram um consenso mais difícil e não são fator de confiança".

"Não excluímos essa possibilidade, mas o debate está ainda numa fase embrionária, ainda terá que dar bastantes passos. O PS marcará presença, como sempre marcou, em todas estas questões sobre direitos fundamentais."

Para o PS, este é o momento para haver uma reflexão alargada sobre esta questão.

"Esse é o momento em que estamos agora, de fazer essa reflexão, de fazer esse debate, e, obviamente, com toda a calma, aguardar que ele possa também traduzir-se numa alteração legislativa, se for caso disso."

 

PSD diz que tema é importante, mas não é prioritário

Já o PSD considera que o tema é importante, mas não é prioritário. O líder parlamentar do partido, Luís Montenegro, remeteu esta quarta-feira para a sociedade civil a realização de um "bom e amplo debate" acerca da eutanásia, que os sociais-democratas também farão internamente.

"Nós no PSD não inscrevemos esse assunto no nosso programa eleitoral, não temos a discussão interna suficientemente avançada e aprofundada para podermos estar hoje a poder emitir uma opinião definitiva sobre o tema."

Montenegro disse que os deputados do PSD não negam a importância do tema e que "é importante que a comunidade científica, académica, a sociedade civil, que estuda e que aprofunda temas como este, se deva manifestar, e se deva promover um bom e amplo debate na sociedade portuguesa". Apesar da importância, sublinhou que o assunto "não está na agenda prioritária" do partido.

"Com a mesma naturalidade com que assumo que o tema tem esta importância também quero dizer que não está na agenda prioritária do PSD. Neste momento estamos concentrados em oferecer aos portugueses uma solução de política que possa continuar a ter Portugal no caminho da recuperação económica, da recuperação do emprego e que possa significar não desbaratar o esforço que andámos a fazer nos últimos quatro anos."

Montenegro afirmou que os sociais-democratas não deixarão de participar no debate quando este entrar "verdadeiramente na agenda política e parlamentar" e reconheceu que no grupo parlamentar há diversas opiniões sobre a matéria e que internamente também promoverão a discussão.

 

CDS diz que parlamento não tem mandato para decidir

Por sua vez, o CDS-PP defende que o parlamento não tem mandato para decidir sobre a eutanásia porque os partidos não a inscreveram nos programas eleitorais, considerando que o mais importante é esclarecer os portugueses, sem excluir posteriormente um referendo. Uma posição assinalada esta quarta-feira pela deputada Isabel Galriça Neto.

"Não podemos dar passos ao contrário. O primeiro passo é promover um debate alargado na sociedade, o referendo estará em aberto e poderá ser uma opção, a questão é que não podemos precipitarmo-nos, achando que a discussão é sobre uma iniciativa legislativa ou um referendo. O que tem de acontecer é um maior esclarecimento dos portugueses para, numa matéria desta complexidade, não decidirem de uma forma emotiva."

Para a deputada do CDS, "o central é não fugir ao debate", frisando que se realizou recentemente uma campanha eleitoral das eleições legislativas "em que nenhum dos seus partidos apresentou nos seus programas eleitorais opções ou ideias sobre esta questão".

"Achamos que o debate tem de existir de forma serena na sociedade e não pode reduzir-se de forma autossuficiente a um parlamento que não está mandatado para o fazer, porque não o apresentou aos seus eleitores."

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada do CDS, que é médica especialista em cuidados paliativos, disse que os centristas são pela "dignidade em fim de vida, sem eutanásia" e pediu um debate "com objetividade, sem eufemismos, sem distorções, ouvindo as pessoas que estão verdadeiramente envolvidas nestas matérias e, portanto, ajudar a sociedade a ter uma ideia serena sobre estas matérias".

"Trazer a bandeira do sofrimento intolerável? Eu não conheço ninguém de bom senso que seja a favor do sofrimento intolerável. Eu não sou e trabalho com estes doentes todos os dias. Sobre a questão da morte digna e da morte assistida, eu não sou a favor da eutanásia e quero dignidade e assistência na minha morte."

 

Associação de Bioética defende realização de referendo

Também esta quarta-feira, o presidente da Associação de Bioética, Rui Nunes, veio defender que a legalização da eutanásia tem de ser submetida a um referendo por ser uma questão que não está devidamente esclarecida na sociedade portuguesa.

Por sua vez, o juiz desembargador Eurico Reis defende um amplo debate sobre a despenalização da eutanásia em Portugal, mas não crê que esta seja uma matéria para referendo.

“A questão deve ser discutida e deve haver um grande debate. A minha opinião é que não será matéria suscetível de ser referendada, mas se for não virá mal ao mundo. Se os próprios deputados quiserem alijar responsabilidade….Acho que deviam assumir essa responsabilidade, depois de um grande debate, que terá mesmo de haver.”

Em declarações à agência Lusa, o juiz lembrou que a democracia representativa significa que elegemos pessoas a quem se delega um conjunto de poderes e que passam a ser responsáveis pelo que fazem e decidem.

Neste sentido, o parlamento será o local adequado para as decisões serem tomadas, vincando Eurico Reis que a legalização ou despenalização da morte assistida “não é uma questão de partidos, mas sim suprapartidária”.

O juiz reconhece ainda que, do ponto de vista jurídico, é “uma zona muito cinzenta” que, em muitos países, é deixada à liberdade das pessoas envolvidas: “são questões muito sensíveis em que a vontade individual deve prevalecer”.

 

Personalidades apresentam manifesto pró-eutanásia

A questão da eutanásia tem sido debatida depois de vir a público um manifesto em defesa da despenalização da morte assistida que foi assinado por uma centena de personalidades portuguesas de várias áreas, desde políticos a cientistas ou médicos.

No sábado passado, os jornais Expresso e Público divulgaram na íntegra um manifesto do Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida, assinado por 112 personalidades, e que defende ser “urgente despenalizar e regulamentar a Morte Assistida”.

Entre os signatários contam-se políticos de vários quadrantes, como os socialistas Álvaro Beleza, Isabel Moreira, Elisa Ferreira e Helena Roseta, os antigos dirigentes do Bloco Ana Drago e Daniel Oliveira, os ex-coordenadores deste partido Francisco Louçã e João Semedo, os ex-candidatos presidenciais António Sampaio da Nóvoa e Marisa Matias, a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” Heloísa Apolónia, os sociais-democratas Paula Teixeira da Cruz, Rui Rio e Pacheco Pereira, o fundador do Livre Rui Tavares e o antigo capitão de Abril Vasco Lourenço, entre outros.

Médicos, investigadores e personalidades ligadas à cultura completam a lista de signatários do manifesto que defende que, tal como o direito à vida está consagrado em lei, também “o direito a morrer em paz” o deve ser.

“É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a morte assistida”, defendem.