O Presidente da República considerou hoje “um mau começo” a proposta da Comissão Europeia de cortes de 5% na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum, desafiando os partidos a lutar “por melhor ponto de chegada".

“É um mau ponto de partida. Vamos lutar por um melhor ponto de chegada”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, após uma reunião de duas horas e meia com as associações de apoio aos sem-abrigo no Porto, que decorreu no Centro de Acolhimento de Emergência da Câmara Municipal do Porto.

A Comissão Europeia propôs hoje um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros, que prevê cortes de 5% na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC).

Marcelo Rebelo de Sousa recordou aos jornalistas que esta manhã esperava uma de duas possibilidades sobre a proposta da Comissão Europeia.

“A primeira era de que eu qualificaria de uma expectativa favorável, a outra era a de um mau ponto de partida. Parece que afinal é um mau ponto de partida”, sublinhou.

“É um mau ponto de partida por várias razões. Em primeiro lugar porque significa que o orçamento europeu, todo ele como um bolo, fica em valores que não são aqueles que são desejáveis. São mais baixos. É um mau ponto de partida, porque significa um corte superior ao esperado e desejável em matérias de Política Agrícola Comum e, sobretudo, de coesão social. É um mau ponto de partida, porque isso se traduz, no caso português, em cortes que são injustos e indesejáveis”, justificou o Presidente da República.

Também o Governo defendeu que a proposta é um "mau começo", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Em declarações aos jornalistas hoje em Lisboa numa primeira reação do Governo à proposta de Bruxelas, Santos Silva disse que "Portugal terá a atitude construtiva que sempre é a sua, de forma a que, tendo começado mal, possamos acabar bem este processo".

Questionado sobre esta declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros, Marcelo Rebelo de Sousa concordou que se trata de “um mau começo” e sublinhou que não pode “deixar de ter a mesma opinião que o Governo”.

“O Presidente da República está em sintonia com o Governo e penso também com o principal partido da oposição, no sentido de que queremos mais. Queremos mais e achamos que é justo ser mais, por várias razões que têm a ver inclusive com o comportamento financeiro português nos últimos anos”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa desafiou ainda todos a porem mãos à obra.

“Agora é mãos à obra que agora vai ser um trabalho intenso, mas em que ganhamos em ter um posição nacional forte, o mais ampla possível, eu desejaria que esta posição seja partilhada por o maior número de partidos e de parceiros económicos e sociais, porque interessa a todos que haja realmente mais recursos em termos de coesão social e de PAC, porque disso vai depender nomeadamente o orçamento deste ano, o orçamento dos anos seguintes, a capacidade de olhar para sistemas sociais, de corrigir as desigualdades sociais e estamos todos interessados nisso”, defendeu.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda que “provavelmente há várias razões” para a proposta de corte, elencando, por exemplo, o facto de deixar de haver o “financiamento britânico”. Contudo, salientou, nada disso explica que haja, no caso de economias e de sociedades como é a portuguesa, “um corte com essa dimensão”.

De acordo com o executivo comunitário, trata-se de “um orçamento pragmático”, que compensa a perda de receitas decorrente do ‘Brexit’ com reduções das despesas e novos recursos “em proporções idênticas”, mantendo a União desse modo um orçamento com valores “comparáveis à dimensão do atual orçamento de 2014-2020” tendo em conta a inflação.

“A Comissão propõe que o financiamento da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão seja moderadamente reduzido – de cerca de 5% –, a fim de refletir a nova realidade de uma União a 27. Estas políticas serão modernizadas, a fim de garantir que possam continuar a produzir resultados com menos recursos e servir mesmo novas prioridades”, indica o executivo liderado por Jean-Claude Juncker, relativamente àquelas que eram as grandes preocupações de Portugal.

Entretanto,  o comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan, garantiu que Portugal não sofrerá cortes nos pagamentos diretos aos agricultores, apesar da redução de 5% nas verbas para a Política Agrícola Comum (PAC), propostas no próximo orçamento plurianual. Mas os agricultores já vieram contestar esta garantia. 

“Não sei como isso é feito. Os números exibidos não contemplam a atualização dos valores e, [por exemplo], o efeito da inflação. Há toda uma análise que ainda está por fazer”, disse Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). 

“O que nós temos conhecimento é que vão acontecer cortes e isso, obviamente, não é uma boa notícia para Portugal, mas também é verdade que Portugal é dos [Estados] que menos recebe. Volta a ser importante o empenho do Governo no sentido de haver uma aproximação aos valores recebidos por outros países”, prosseguiu o dirigente da CAP.

Os partidos políticos também já reagiram. 

O CDS-PP manifestou insatisfação com a proposta de orçamento comunitário da Comissão Europeia, contestando os cortes na agricultura e coesão e recusando impostos europeus, e apontou um erro ao Governo na sua negociação.

"A proposta hoje apresentada pela Comissão não nos satisfaz. O CDS não está contra novos desafios, novas áreas de investimento comunitário. Entendemos é que isso não pode ser feito à custa das verbas da agricultura e da coesão", afirmou Pedro Mota Soares, numa declaração aos jornalistas, na Assembleia da República.

O BE criticou  o "caminho completamente errado" da União Europeia, considerando que Portugal "sairá prejudicado".

"Importa neste momento perceber que o país sairá prejudicado com os cortes que estão anunciados para a coesão e para a PAC", avisou Isabel Pires

Já o PSD manifestou a sua discordância aos cortes previstos, mas prometeu estar “na linha da frente” no processo negocial.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a vice-presidente da bancada do PSD Rubina Berardo disse que o partido acompanha a necessidade de um reforço na integração europeia em certas áreas, como a defesa ou o digital.

“Mas, o PSD não aceita que haja cortes na área da coesão e na política agrícola comum”, sublinhou a deputada, considerando que estas duas áreas são essenciais para “o equilíbrio territorial do país”.