O Bloco de Esquerda acusou esta sexta-feira o Presidente da República de ter «falhado ao país» ao não suscitar a fiscalização preventiva do Orçamento Retificativo para 2014 e adiantou que apoiará uma fiscalização sucessiva do diploma do Governo.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca, numa declaração em que criticou a atuação do chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva.

«O Presidente da República falhou ao país quando não fez a sua obrigação relativamente ao Orçamento Retificativo no sentido de pedir a fiscalização preventiva de um diploma que contem cortes mais acrescidos do que os que eram apresentados no Orçamento do Estado para 2014», declarou Mariana Aiveca.

Mariana Aiveca referiu depois que o Bloco de Esquerda, logo na discussão parlamentar do Orçamento Retificativo, anunciou que iria pedir a fiscalização sucessiva do diploma.

«Manifestamos agora todo o empenho e disponibilidade do Bloco de Esquerda para pedir a fiscalização sucessiva, já que o Orçamento Retificativo, mais uma vez, choca de frente com a lei maior do país, a Constituição da República», sustentou.

Na sua declaração, a deputada bloquista eleita por Setúbal observou que a sua bancada «ão tem o número suficiente de deputados para suscitar [sozinha] a fiscalização sucessiva da constitucionalidade».

«Manifestamos todo o nosso empenho para, em conjunto com outros grupos parlamentares (PCP, PEV e PS), pedir essa fiscalização sucessiva», acrescentou.