Constança Cunha e Sá defendeu, esta quinta-feira, que o corte salarial de 60% aos funcionários públicos após 12 meses na mobilidade é uma forma de forçar os despedimentos. Na TVI24, a comentadora afirmou que a medida, agora aprovada em Conselho de Ministros, está assente em vários mitos e vai ter um impacto profundo nas reformas futuras.

«O Governo para fugir ao chumbo do Tribunal Constitucional estabeleceu uma segunda fase: na primeira fase fica tudo como dantes (...) e depois ad eternum [os funcionários públicos] ficam inativos, percebe-se que, a partir daí são dados como assunto encerrado e a receberem 40% do ordenado, com teto máximo de 800 e tal euros e com teto mínimo do ordenado mínimo. Ora, isto é uma forma de forçar ao despedimento e de forçar os funcionários públicos a rescindirem "amigavelmente". (...) Cortar 60% do ordenado de uma pessoa é de uma violência (...) enorme, há pessoas que não vão conseguir sobreviver com isto», afirmou a comentadora no espaço de análise nas «Notícias às 21:00».

Para a Constança Cunha e Sá, a decisão do Governo em requalificar a Função Pública assenta em dois mitos: a ideia, não fundamentada do ponto de vista económico e de dados científicos, de que há funcionários públicos a mais, e depois outra ideia, de que também não há prova, de que se gasta muito dinheiro com o funcionalismo público.

«Portanto, isto [o corte salarial de 60%] assenta de facto em duas mentiras. No fundo, o que o Governo pretende(...) é atirar os trabalhadores privados contra os públicos, fazendo dos funcionários públicos uma espécie de parasitas que sugam o dinheiro dos impostos dos privados. No fundo, é este o retrato que o Governo dá do país. (...) A única coisa que [os funcionários públicos] fazem é fazer o Estado ganhar dinheiro e depois fazer os contribuintes pagar impostos. (...) Esquecem-se que os funcionários públicos também pagam impostos», sublinhou.

Constança Cunha e Sá chama a atenção para o impacto profundo que a medida vai ter nas reformas futuras.

«É evidente que, quando o secretário de Estado diz que eles [os funcionários públicos na mobilidade] vão lá estar 10, 15 ou 20 anos, é evidente que essas pessoas, que estão a receber 40% do que recebiam, vão ter uma reforma muito diminuída. (...) Eu ainda não vi esse assunto muito bem explicado, mas gostava que o secretário de Estado explicasse como é que vai ser feito esse cálculo para a reforma», critica.

Para a comentadora, o que se percebe com esta alteração do Governo ao regime da mobilidade na Função Pública após o chumbo do TC, é que não se está a proceder a nenhuma reforma do Estado.

«O que há aqui é um valor pré-definido que tem de ser cumprido, se não é de uma maneira é de outra. (...) O que interessa é que aquilo dê X cortes no fim. O corte não é em função do que é possível ou do que devia ser reformado no Estado. O corte é anterior à dita reforma e, portanto, não suscita reforma nenhuma, suscita apenas cortes e exercícios para se chegar àquele valor que foi pré-determinado com a troika. Ponto. Isto prova que a reforma do Estado não existe(...), rematou.